compartilhar

"COMIDA DE RUA": Food trucks terão que pagar taxa por área e ficar distante de comércio

Cerca de mil pessoas atuam diretamente nesse segmento na Grande Brasilia. O governador do Distrito Federal assinou o decreto nesta quarta (21)

“É uma maneira de fortalecer os eventos da cidade, garantindo alimentação de qualidade em locais onde o brasiliense e o visitante têm como opção de lazer”Rodrigo Rollemberg, governador


Com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, está assegurada a venda de alimentos por veículos automotores ou rebocáveis adaptados, os chamados food trucks, em áreas públicas de Brasília.Divulgação/Secretaria de Trabalho

 

“O principal de tudo é a segurança de poder trabalhar de maneira legalizada”, comemorou o empresário Alexandre Santos, de 42 anos, há 13 anos no ramo alimentício e há quase dois no comércio de food trucks.


 

O decreto também define a distância exata que automóveis precisarão ter de pontos de gás; de instituições hospitalares; de local de embarque e desembarque de transporte coletivo; e de comércios, como bares, restaurantes e lanchonetes. No último caso, a distância deve ser de no mínimo 200 metros, a menos que haja um acordo formalizado entre o proprietário do food truck e os comerciantes do perímetro.

De acordo com ele, o decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quarta-feira (21), no Palácio do Buriti, além de impulsionar o segmento, vai garantir o aquecimento da economia. “Eu mantenho 26 funcionários diretos, além de pagar R$ 55 mil anuais em ICMS”, calculou, ao citar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.


“Eu recebi notificações, paguei R$ 12 mil em multas e tive equipamento apreendido. Agora, vejo que isso é coisa do passado”, completou.

“O principal de tudo é a segurança de poder trabalhar de maneira legalizada”, comemorou o empresário sócio proprietário da rede Geléia Burger Alexandre Santos. “O principal de tudo é a segurança de poder trabalhar de maneira legalizada”, comemorou o empresário sócio da rede Geléia Burger Alexandre Santos. 


A legislação estipula regras relacionadas a estacionamento, a licença de funcionamento e a outros quesitos que deverão ser observados pelos empreendedores.


Na opinião do governador Rodrigo Rollemberg, a regulamentação se encaixa perfeitamente naquilo que ele considera como uma das características de Brasília, o turismo. “É uma maneira de fortalecer os eventos da cidade, garantindo alimentação de qualidade em locais onde o brasiliense e o visitante têm como opção de lazer”, destacou o chefe do Executivo local.


Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal, Jael Antônio da Silva, o documento tem mais um ponto positivo. Na opinião dele, o instrumento pacifica relações que anteriormente eram conflituosas. “As normas estabelecidas asseguram a boa convivência entre os estabelecimentos fixos e os móveis”, apontou. Além disso, segundo ele, dá prioridade ao livre comércio e à concorrência justa.

Público come em evento que reúne food trucks de vários tipos no DF (Foto: Associação Brasiliense de Foodtrucks/Divulgação)

De acordo com levantamento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Distrito Federal tem cerca de 200 food trucks. Após a publicação do decreto, esses empreendimentos têm até 90 dias para se adequar às regras.


Puxadinhos e Lei do Conforto Acústico entrarão na pauta

Durante a solenidade de assinatura do decreto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou três discussões a serem finalizadas no início de 2017: a regulamentação definitiva dos puxadinhos da Asa Sul, do comércio da Asa Norte e a Lei do Conforto Acústico, permitindo o convívio harmonioso entre a música e a tranquilidade dos moradores.


Conforme explicou o governador, os debates estão bastante adiantados, mas é necessário continuar ouvindo os setores envolvidos antes da publicação dos decretos.

 

COMENTÁRIOS