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ORLA LIVRE: Justiça suspende mais uma vez obras do GDF na orla do Lago Paranoá

Magistrado avaliou que governo está errado em imprimir um ritmo acelerado à revitalização da área, que é unidade de conservação ambiental

Dois meses depois de reiniciadas, as obras de revitalização da orla do Lago Paranoá foram suspensas mais uma vez pela Justiça. A decisão liminar foi expedida pelo juiz Matheus Zuliani.

 

O magistrado avaliou que  governo está errado em imprimir um ritmo acelerado ao projeto na área, que é uma unidade de conservação ambiental. Para ele, se a obra continuar, possíveis danos serão irreversíveis.


A decisão é de 30 de dezembro de 2016 e o Governo do DF informou que ainda não foi notificado. Portanto, o projeto continua.

Arquivo Pessoal

As obras de revitalização no Lago Paranoá foram paralisadas pela primeira vez em 7 de março do ano passado, após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

 

Segundo a determinação, as obras estariam agredindo o meio ambiente. No entanto, as intervenções foram retomadas quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar, três meses depois, em 27 de junho.

Máquinas da Novacap em obra na orla do Lago Paranoá nesta terça-feira (3) (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)

 

Em agosto, as construções voltaram a ser impedidas, desta vez pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF), mas foram retomadas no início de novembro após decisão em segunda instância do tribunal.


Revitalização
De acordo com o GDF, R$ 1,16 milhão já foi gasto com a construção de canteiro de obra, limpeza do local desobstruído e instalação de ciclovia, paisagismo e cercamento da QL 12 do Lago Sul, onde será realizada a primeira etapa das obras.

O governo ainda pretende investir R$ 1,5 milhão para a conclusão dos trabalhos na área.

Repridução

 

O plano do GDF é desobstruir 35 quilômetros da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá em dois anos. Até agora, foram liberados os trechos que compreendem as QLs 10, 12 e 14 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte.

De acordo com o documento, em breve será iniciada a desocupação da QL 8 do Lago Sul.

Vista de ciclovia que está sendo construída pelo GDF na orla do Lago Paranoá (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)

Para executar o planejado, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) dividiu a área em quatro zonas. A primeira é composta por espaços de estar. A região deve ter três pequenas construções, que poderão abrigar atividades a serem definidas.


A segunda zona é chamada de “espaço lúdico” e vai abrigar as quadras esportivas já construídas.

Nela, também devem ser instalados equipamentos de lazer, bosques, deques e um jardim aquático.

 A terceira zona será a “Ponta do Kitesurf”, que compreende a região onde esse esporte costuma ser praticado.

A quarta e última zona corresponde ao Parque Asa Delta, e é destinada à prática de esportes. Na área, devem ser instalados equipamentos esportivos e áreas de estar e contemplação nas proximidades do espelho d’água.

Ate 8 de janeiro de 2017, a população poderá sugerir intervenções, por meio do site www.orlalivre.df.gov.br.

Trecho de decisão judicial que suspende obras na orla do Lago Paranoá

Trecho de decisão judicial que suspende obras na orla do Lago Paranoá (Foto: Reprodução)

 

Trecho da representação do Ministério Público de Contas que pede auditoria no projeto Orla Livre 

Trecho da representação do Ministério Público de Contas que pede auditoria no projeto Orla Livre (Foto: Reprodução)

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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