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REAJUSTE DAS TARIFAS: Justiça cobra explicações do GDF sobre aumento de passagens

Em resposta à ação do PMDB-DF, juíza dá prazo de 10 dias para o Executivo prestar os esclarecimentos

Enquanto o GDF e a Câmara Legislativa não chegam a um acordo sobre o aumento das passagens, a correção está sendo questionada na Justiça.

 

A executiva regional do PMDB entrou com uma ação com pedido de liminar para tentar barrar o reajuste de até 25% nas tarifas, que está valendo desde a última segunda-feira (2/1).

O Judiciário deu uma resposta rápida e, nesta terça (3), estabeleceu prazo de 10 dias para que o governo dê explicações.


A ação foi articulada pelo presidente regional do PMDB, o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli, e tem o apoio dos distritais da bancada do partido na Câmara Legislativa: Wellington Luiz e Rafael Prudente.

 

O argumento apresentado à Justiça pela sigla é de que o reajuste é abusivo e está acima da correção do salário mínimo este ano, de 6,5%.

Além disso, os peemedebistas questionam a suposta falta de publicidade da medida. “A principal característica do ato administrativo é a divulgação, e a ausência desta prejudica a população, pois, tratando-se de período de festas de ano-novo, muitos usuários chegarão na segunda-feira (2), sem conhecimento do reajuste”, diz trecho da ação, à qual o Metrópoles teve acesso.


O pedido de suspensão do reajuste foi protocolado na segunda. Nesta terça-feira, a juíza Bruna de Abreu Farber recebeu a denúncia e pediu informações ao governo.


 

“Intime-se, com urgência, o Distrito Federal para que, no prazo de 10 dias, preste as informações necessárias, no tocante à notícia referente ao aumento das tarifas do transporte público do DF, bem como para que se manifeste acerca do pedido de tutela de urgência em caráter antecedente formulado pela parte autora nos autos da presente ação”, diz a magistrada.


De acordo com Filippelli, a forma como o governo baixou o decreto autorizando o aumento, no apagar das luzes de 2016, levou o partido a entrar com a ação. “O reajuste foi anunciado no último dia do ano e com todas as instituições em recesso. Foi deplorável. Por isso, entramos na Justiça. Somado a isso, existe o fato de a decisão não ter passado pelo Conselho de Transporte”, disse ao Metrópoles. O GDF foi procurado, mas não se posicionou até a última atualização desta reportagem.

 

 

Outra ação
O Raiz Movimento Cidadanista do Distrito Federal, partido em formação, também entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça do DF (TJDF) para contestar a legalidade do reajuste. De acordo com o movimento, o aumento descumpre exigências legais previstas na Lei nº 4.011/2007, que condiciona o reajuste à consulta prévia de conselhos de mobilidade.


Em uma postagem na página da Raiz DF no Facebook, o movimento argumenta que “ao descumprir a legislação, afrontar ordem judicial e empurrar à população custos cuja licitude é questionável, o GDF atua contra os interesses populares e em confronto com a lei. Não aceitaremos qualquer retrocesso e nos somamos aos esforços conjuntos das demais organizações de luta no combate ao aumento”.


Veja postagem:



 

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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