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QUEDA DE BRAÇO: Sem reajuste, transporte para em março, diz GDF

Na segunda-feira, cerca de 200 manifestantes tomaram a Rodoviária do Plano Piloto e interditaram o trânsito nos arredores do terminal


A manutenção do aumento de até 25% das passagens do ônibus e do metrô aumenta a tensão entre Rollemberg, distritais e vice-governador, exonerado ontem do cargo de administrador regional de Vicente Pires. Câmara deve vetar medida na próxima semana.

 

Os reajustes de até 25% em passagens de ônibus e do metrô do DF continuarão em vigor ao longo de, pelo menos, pouco mais de uma semana. O colegiado de deputados distritais votará, na quinta-feira da próxima semana, o projeto de decreto legislativo que pode revogar a revisão tarifária estabelecida pelo Executivo local.

 

 

O governador Rodrigo Rollemberg sustenta a necessidade dos acréscimos e rebate o posicionamento dos parlamentares. “Os caixas brasilienses detêm, no momento, subsídios para o financiamento do transporte público apenas até março”, sentenciou ontem. Além disso, dois dias após enfrentar as críticas do vice-governador Renato Santana em referência ao aumento, o chefe do Executivo local o exonerou do cargo de administrador regional de Vicente Pires e acirrou a crise política na capital.

 

A convocação para a sessão extraordinária será publicada no Diário da Câmara Legislativa na quinta-feira. Para derrubar a medida, os distritais precisam de maioria simples em Plenário. O colegiado de deliberação deve ser composto, ao menos, por 13 parlamentares — no total, há 24 parlamentares.

 

Rollemberg, em contra-ataque, declarou que, caso o Legislativo cumpra a promessa, recorrerá à Justiça. “O decreto não fere a Lei Orgânica ou a Constituição Federal”, apontou. O vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), classificou o posicionamento do governador como “uma afronta à sociedade”.

 

"A responsabilidade é de todos. A Câmara Legislativa aprovou leis que deram gratuidade ampla, geral e irrestrita.

 

Rodrigo Rollemberg, governador

 

A segunda reunião em menos de 24h entre os distritais e o chefe do Palácio do Buriti ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras. No encontro, porém, não se apresentou novas propostas. Os parlamentares pediram a suspensão do decreto durante 15 dias, com o intuito de buscar opções para o custeamento do sistema. “Sabemos que é impossível financiar, anualmente, o setor com R$ 600 milhões. Por essa razão, queremos ampliar a discussão. O aumento é pontual e não resolve o problema, apenas alonga a situação”, argumentou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT). Em troca, os distritais reforçaram a oferta de R$ 50 milhões, provenientes de sobras orçamentárias, ao Buriti, além da abertura do diálogo sobre o benefício de passe livre (leia Queda de braço).

 

Rollemberg, entretanto, contra-argumenta que a revogação completa do decreto é inviável. Segundo o chefe do Executivo local, há R$ 173 milhões nos cofres do DF destinados ao transporte público. O valor seria suficiente para manter o serviço só até março. Em 2016, o Buriti financiou o setor com R$ 600 milhões, dos quais R$ 400 milhões destinaram-se à cobertura das gratuidades a estudantes, idosos e deficientes. “Caso houvesse outra possibilidade em jogo, não instauraríamos o aumento logo no primeiro dia útil do ano”, alegou.

 

"Se for esse o preço que terei de pagar por falar a verdade e tentar ajudar o governo, ainda que seja visto como inimigo, não me incomodo.

 

Renato Santana, vice-governador

 

O governador, então, propôs o decréscimo do valor da tarifa mais cara, de viagens de longa distância e de metrô — de R$ 5 para R$ 4,50. Ele, todavia, apresentou uma condição: a Câmara teria de apontar uma opção de financiamento, como a oferta de subsídios que cobrissem a diferença entre os valores ou a garantia da aprovação de propostas que reduzam os beneficiados de passe livre. Na capital federal, 33% dos usuários de transporte público não pagam passagem. 

 

A brecha na concessão dos benefícios, segundo o governador, é uma das situações propulsoras à falência do sistema, e a caracterização do quadro não se restringe ao Executivo local. “A responsabilidade é de todos. A Câmara Legislativa, inclusive, aprovou leis que deram gratuidade ampla, geral e irrestrita”. A fiscalização irrisória é outro agravante: apenas no ano passado, o DFTrans tirou de circulação 50 mil cartões de fraudadores. Sobre o tema, Joe Valle garantiu que o Legislativo inicia, a partir de hoje, um estudo técnico para reduzir a falha.

 

Confronto 

A discussão sobre a revisão tarifária inflamou o embate entre Rollemberg e Renato Santana. Após receber críticas do vice-governador em relação ao reajuste, durante a cerimônia de posse da Mesa Diretora da Câmara, em 1º de janeiro, o chefe do Executivo local o exonerou do cargo de administrador regional de Vicente Pires, o qual ocupava desde 2015.

 

A rixa entre os dois ganhou força no ano passado, quando a sindicalista Marli Rodrigues apresentou à CPI da Saúde uma conversa com o vice-governador. No áudio, Santana cita um suposto esquema de propina no governo. Depois do episódio, Rollemberg dispensou cerca de 100 funcionários da Vice-Governadoria e demitiu o ouvidor do GDF, Valdecir Medeiros, indicado por Santana. Até o fechamento desta edição, o governo não havia se pronunciado sobre a exoneração do vice-governador.

  

Queda de braço

 O que oferece o GDF

 

A redução da tarifa das passagens de viagens em linhas de longa distância e no metrô, de R$ 5 para R$ 4,50. A Câmara Legislativa, em contrapartida, teria de apontar a origem do subsídio para cobrir o montante derivado do decréscimo: sobras orçamentárias ou a garantia da aprovação, em fevereiro, de propostas que reduzam a concessão do benefício de passe livre. O corte seria destinado aos estudantes de escolas privadas, que não precisam da gratuidade no transporte público, por exemplo.

 

O que oferece a Câmara Distrital 

 

A concessão de R$ 50 milhões, provenientes de sobras orçamentárias, ao Palácio do Buriti, além da abertura do diálogo, logo ao início de fevereiro, sobre o alcance das gratuidades nos ônibus e no metrô. Em troca, o governador teria de suspender os efeitos do decreto da revisão tarifária durante 15 dias para que a análise de todas as opções de financiamento ao sistema de transporte público torne-se viável.

 

Ação tenta barrar reajuste

 

O Movimento Raiz DF entrou com uma ação popular na Justiça do Distrito Federal contra o decreto que reajusta as tarifas do transporte público. De acordo com o documento, encaminhado ontem para a Vara de Fazenda Pública do DF, o governador descumpriu a Lei nº 4.011/07 ao aumentar as passagens por decreto. O artigo 17 da legislação, que dispõe sobre o sistema de transporte do DF, prevê que é preciso ouvir o Conselho de Transporte Público Coletivo antes de se fixar a tarifa. A entidade, no entanto, não está em operação. Portanto, não houve consulta prévia. Na ação, o grupo argumenta que qualquer reajuste que descumpra a exigência é ilegal.

 

 

Quatro perguntas para Renato Santana

 

O senhor foi avisado previamente da exoneração da Administração de Vicente Pires? Como recebeu a notícia?

Fiquei sabendo de manhã cedo, com a leitura do Diário Oficial. Enviei a ele (Rollemberg) um WhatsApp, antes da reunião com os distritais, me colocando à disposição para sugerir alternativas para a crise no sistema de transporte público.

 

Acha que foi exonerado por conta de suas críticas ao reajuste dos ônibus?

Lamento como servidor e gestor público se esse foi o motivo real. Prefiro não acreditar, seria apequenar por demais a gestão da capital. Mas, se for esse o preço que terei de pagar por falar a verdade e tentar ajudar o governo, ainda que seja visto como inimigo, não me incomodo.

 

A que atribui a decisão do governador de cancelar as férias e voltar à cidade?

À sensibilidade enquanto gestor público de que o governo precisa conduzir melhor um tema tão importante como esse do transporte público. Não estamos falando apenas do aumento da tarifa, mas de um sistema que tem problemas há mais de uma década e precisa de uma discussão mais profunda.

 

Não acha que os atritos entre o senhor e o governador podem prejudicar a cidade? Como manter as relações de forma institucional, se ainda faltam mais dois anos de gestão?

Não há atritos entre o vice e o governador. Da minha parte, continuo mantendo o combinado com ele, 100% de confiança no trabalho dele à frente da cidade e vamos seguir assim até dezembro de 2018. Eu e o governador temos uma relação amistosa desde que nos aproximamos, antes da campanha. Com respeito e verdade. Quem interpreta essa relação de outra forma faz fofoca ou fala o que não vê. Seria muito fácil apontar culpados numa posição confortável. Se o governo vai bem, estamos bem, mas, se vai mal também, cabe a nós, juntos, o exame de consciência e a vontade de mudar.(*Por:Ana Viriato/Helena Mader)

 

Fonte: *Via CB-Clipping

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