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NOTA LEGAL: Valores baixos de abatimentos nos impostos desistimulam brasilienses

Fique atento, pois este ano tem mudanças nos descontos para IPVA. IPTU teve reajuste de quase 8% este ano

Desde 2010, o número de contribuintes que tiveram abatimento nos impostos diretos pelo programa Nota Legal cresceu mais de 2.000%.

 

No primeiro ano, 18.295 pessoas escolheram entre IPTU e IPVA e movimentaram R$ 461 mil. No ano passado, o número saltou para 380.768 e mais de R$ 81 milhões em descontos disponibilizados.

 

Apesar dos números crescentes, as restituições aos brasilienses são cada vez menores. A justificativa é que a arrecadação tributária não aumenta na mesma velocidade e o crédito é dividido entre número cada vez maior de usuários.


Hoje, há mais de um milhão de brasilienses cadastrados no programa e que poderão indicar os descontos. Segundo o governo, até outubro de 2016, foram distribuídos R$ 867 milhões em 461 milhões de documentos fiscais por 119 mil empresas participantes.

 

Criado em 2008, o Nota Legal tem o intuito principal de reduzir a sonegação tributária com o incentivo aos contribuintes de pedirem cupons fiscais ao comprar bens e serviços.


Em 2012, a Secretaria de Fazenda diminuiu os créditos repassados aos consumidores. No ano passado, o governo estipulou novas regras para o programa Nota Legal e reduziu de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores.

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A indicação para descontos do acumulado em 2016 começou ontem, mas os contribuintes têm demonstrado indignação pelo valor recebido e até desinteresse em seguir solicitando. a opção vai até 31 de janeiro e deve ser feita pela web.


Para o servidor público Fernando Jambeiro, de 31 anos, a diminuição constante do recurso desestimula o uso porque o consumidor perde a contrapartida. “Eu peço CPF na nota em tudo, até se vou na padaria comprar uma balinha. Pego a nota fiscal e confio que vão lançar, não fico fiscalizando. Mas tenho notado que o retorno tem sido cada vez menor”, conta.

 

No primeiro ano, ele chegou a receber R$ 400 em descontos. Este ano, o saldo é de R$ 74, sem ter mudado seus hábitos de consumo. “No site, vi que só em restaurantes, meus gastos somam R$ 1.956. Se somar tudo, dá cerca de R$ 2,5 mil. Acho que gastei muito mais no ano passado”, afirma.


Muda cálculo para o IPVA

Quem optar por receber o desconto no IPVA deve ter atenção. Com a antecipação do pagamento do boleto de março para fevereiro, o subsecretário da Receita Hormino de Almeida Júnior recomenda que o documento entregue em casa não seja pago.


De acordo com ele, as cartas foram enviadas com o valor integral, já que não haveria tempo atualizá-los. “Para conseguir pagar com o desconto, os contribuintes têm que, necessariamente, entrar no sistema e imprimir um novo boleto bancário”, explicou.


Segundo o subsecretário, o governo decidiu adiantar o vencimento do IPVA “para adequar a necessidade de ingresso no caixa do governo”. A antecipação do calendário também tenta evitar que os contribuintes arquem com dois impostos pesados ao mesmo tempo, já que vinha coincidindo com o vencimento do IPTU. Neste ano, o IPVA poderá ser quitado em quatro parcelas, uma a mais que o ano passado, agora com a tarifa mínima de R$ 50.


Valor do carro pode mudar

Os valores fixos dos impostos não aumentaram em relação ao ano passado. Agora, porém, o IPVA acompanhará a depreciação dos automóveis. Quanto mais antigo o veículo, menor será o imposto.


Já no IPTU e na TLP, aplicou-se a correção da inflação anual estipulada em 7,93% em 2016. O imposto sobre os imóveis não sofreu mudanças e tem calendário de junho (primeira parcela ou cota única) a novembro (sexta parcela). Para o IPTU, o procedimento da Nota Legal permanece inalterado durante este ano.


Resultado de imagem para NOTA LEGAL NO COMPUTADORSaiba mais

  • Os inscritos têm até 31 de janeiro para escolher a destinação do recurso ou optar por acumulá-lo. Os valores a serem abatidos agora são os reunidos até outubro de 2016.
  • De acordo com a Secretaria da Fazenda, pelo menos 2 mil indicações aconteceram nas primeiras horas do dia.
  • Para ter acesso aos valores, o brasiliense não pode ter débitos com o governo de Brasília e a conversão dos tributos deve ser feita exclusivamente pelo site www.notalegal.df.gov.br. Isso também vale para recuperar senhas ou contestar valores.
  • Só em junho os consumidores que quiserem receber os créditos em dinheiro poderão indicar a conta bancária para depósito dos valores. Isso serve apenas para quem não tem veículo ou imóvel registrado no Distrito Federal.(*Por:Jessica Antunes)

 

Fonte: *Via JBr/Clipping

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