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TRANSDATA: Controladoria do DF vê possível sobrepreço em contrato de bilhetagem automática

Auditoria no DFTrans aponta que empresa Transdata presta serviço desde 2012 sem licitação. Relatório cobra realização de pregão.

Um relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontou indícios de sobrepreço no contrato firmado com a empresa Transdata, responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônico.

Sem licitação, a empresa recebeu R$ 4,69 milhões dos cofres públicos entre 2014 e 2015.


No relatório, o órgão cobra que o governo realize um pregão ou explique por que a Transdata foi contratada sem concorrência. O documento foi divulgado em 8 de novembro de 2016.

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Em 2013, o Tribunal de Contas já tinha recomendado a suspensão do contrato com a Transdata e realização de uma nova licitação para o sistema de bilhetagem automática.


No mês seguinte à publicação do relatório da Controladoria, de acordo com dados do Portal da Transparência, a empresa voltou a prestar serviços para o GDF sem licitação. Desta vez pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), que pagou R$ 1.036 para manutenção dos validadores. Em janeiro, a TCB já tinha pago R$ 4,6 mil pelo mesmo serviço.

 

Outros lados

 

De acordo com a Controladoria, a manutenção do sistema de bilhetagem automática é o único vínculo em vigor entre a Transdata e o GDF. Questionado sobre a permanência dos serviços da empresa apesar das recomendações, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, afirmou que "é preciso manter essa prestação de serviços porque preciso manter os validadores". "Não faz sentido trocar o sistema inteiro.”


A assessoria da Transdata não quis comentar as conclusões apresentadas no relatório da Controladoria. Apenas disse que os fatos serão apurados. A empresa também informou que em uma das cláusulas do contrato com o DFTrans havia explicitado que a contratação seria de forma indireta sob o regime de inexigibilidade de licitação.


Para a Controladoria, a cláusula fere o artigo 2º da Lei de Licitações. A explicação dada é que existem outras empresas com capacidade de prestar o mesmo tipo de serviço desejado e, portanto, não haveria motivos para que a licitação não fosse feita.Relatório Controladoria-Geral do DF sobre contrato do DFTrans com a Transdata (Foto: Relatório Controladoria-Geral do DF/Reprodução)Relatório Controladoria-Geral do DF sobre contrato do DFTrans com a Transdata (Foto: Relatório Controladoria-Geral do DF/Reprodução)

 

Entenda

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Os contratos com o DFTrans previam pagamento de uma licença para o uso de um sistema de bilhetagem que pudesse administrar a arrecadação e distribuição dos créditos no sistema de transporte coletivo. A tecnologia seria por meio da criação de um padrão de cartão inteligente.


Mesmo contratada sem licitação, a empresa é responsável por toda arquitetura do sistema de bilhetagem automática do Distrito Federal, evidenciando, segundo a Corregedoria, uma dependência do DFTrans com relação à Transdata.


O relatório da Controladoria aponta que a Transdata é contratada pelo GDF em caráter emergencial desde outubro de 2012. A auditoria indica também uma adulteração no contrato de 2014. Na época, uma folha do documento teria sido substituída pela original. Na folha original, não estava indicada a data exata de quando o governo deveria começar a pagar a empresa. A "substituída" trouxe o prazo de 40 dias contados a partir de 26 de janeiro de 2015.

Outros casos

O nome da Transdata aparece relacionado a uma tentativa de fraude em agosto de 2016 no sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus em Belém, no Pará. Uma troca de e-mails obtida pelo G1 mostra conversas entre o advogado Sacha Reck (preso por fraude nos transportes) e o consultor João Vicente Gaido, da Transdata Smart, discutindo a aprovação de uma lei na Câmara de Vereadores que beneficiaria a empresa.


Três anos antes, o Tribunal de Contas do DF também apontou irregularidades envolvendo a empresa, já que 60% do capital da Transdata estavam nas mãos da família Constantino. O tribunal aponta que fica configurado conflito de interesses porque parte da empresa pertence a um dos maiores grupos de transporte da Grande Brasília.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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