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ORLA DO LAGO: Tribunal de Contas manda GDF suspender obras nas margens do Paranoá

Tribunal de Contas manda GDF suspender obras na orla do Lago Paranoá

O Triibunal de Contas mandou o governo do Distrito Federal suspender as obras para construir trilhas na orla da quadra 12 do Lago Sul. Na decisão liminar (provisória), de 6 de janeiro, a Corte dá cinco dias para que o governo se manifeste sobre a regularidade do projeto. Cabe recurso.


O G1 entrou em contato com o Palácio do Buriti, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. As obras no local já estão suspensas desde o último dia 3, quando o governo foi notificado de outra decisão similar.


A determinação assinada pelo presidente em exercício do tribunal, Paulo Tadeu, acolheu o argumento de que faltou "divulgar" a obra para os moradores e que não foram juntados todos os documentos necessários para que seja liberada.


Os mesmos pontos já tinham motivado uma decisão semelhante da Justiça no fim de dezembro de 2016. Segundo o governo, a paralisação das obras à margem do Lago Paranoá pode representar um prejuízo de R$ 200 mil para os cofres do Executivo.


O presidente da associação de moradores da região, Marcos Drumond, comemorou a decisão. "Destaco a convergência das decisões do TCDF, TJDF e das recomendações do Ministério Público. Todos os três entendem que as obras estão irregulares. O governo insiste em dizer que estão, mas não põe os documentos na mesa", disse.


Entenda

O debate se refere à construção de uma trilha de caminhada no trecho da orla entre a QL 8 e a QL 12 do Lago Sul, de preservação ambiental.

 

Segundo o governo, a previsão era de que a obra fosse terminada em fevereiro, a um custo de R$ 1 milhão. Moradores da região dizem que não foram consultados sobre o projeto e que temem prejuízo ambiental.


Em entrevista ao G1 em dezembro, o secretário-adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, informou que a obra essencialmente é para asfaltar e ampliar uma pista de 2,5 metros de largura para 4 metros. Os trabalhos são executados pela Novacap. A iluminação ficará por conta da CEB.

As obras começaram na prática há quase seis meses. Os trabalhos na região do Lago Sul ficaram suspensos entre março e julho por entraves na Justiça. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a competência para definir o andamento de obras na orla é de juízes do DF, a Vara do Meio Ambiente do DF havia aval para a retomada dos trabalhos, em 1º de julho.


Quem vive nas imediações reclama dos trabalhos no local. O presidente da associação de moradores, Marcos Drumond, afirmou que o grupo não está sendo chamado para discutir o andamento dos projetos. “Nós temos interesse de saber o que está sendo planejado e feito na área em que a gente mora porque a lei nos permite”, declarou.


De acordo com Pereira, a afirmação de que os moradores não foram chamados para dialogar é falsa. “Primeiro, o governo não precisa fazer nenhuma consulta pública para fazer obra pública. Os moradores reclamam que não foram ouvidos, mas foram eles que não participaram de nenhuma conversa.”


As obras iniciais nas quadras QL 12, QL 10 e QL 8 vão fazer parte, no futuro, de um projeto de 38 quilômetros de extensão em toda a orla, incluindo uma área de turismo gastronômico. O projeto mais viável será escolhido por uma espécie de concurso, assim como foi selecionado o projeto arquitetônico de Brasília há quase seis décadas. A previsão é de que só no segundo semestre de 2017 seja definido como vai funcionar a área.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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