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REAJUSTE DAS PASSAGENS: GDF vai recorrer de decisão que suspende novas tarifas do transporte público

Rodrigo Rollemberg classificou a medida aprovada pela Câmara Legislativa nesta quinta (12) como irresponsável, abusiva e desconectada da realidade financeira

"A Câmara tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receitas" - Rodrigo Rollemberg, governador.


O governo do Distrito Federal prepara recurso para reverter a decisão da Câmara Legislativa de sustar o reajuste nas tarifas dos ônibus e do metrô.

 

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), os deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o incremento ocorrido nas passagens em 2 de janeiro.

Para entrar em vigor, a suspensão precisa ser publicada no Diário Oficial do DF, como preconiza o artigo nº 43 da Lei Complementar nº 13, de 1996.

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Para o governador Rodrigo Rollemberg, a postura dos parlamentares em relação ao tema não contribui para a retomada do equilíbrio fiscal do Distrito Federal. “É uma medida ilegal, abusiva e completamente desconectada da realidade financeira do DF e do Brasil. Vamos recorrer à Justiça, pois entendemos que essa é uma atribuição do governo de Brasília”, declarou em conversa com jornalistas no Palácio do Buriti.


Rollemberg explicou que a Procuradoria-Geral do DF vai se debruçar sobre o tema para saber qual instrumento jurídico usará para revogar o PDL. O governador mostrou-se preocupado com os efeitos do projeto. “Considero uma decisão irresponsável. Aliás, a Câmara tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receitas, e essa irresponsabilidade fiscal contribuiu para que Brasília esteja diante da maior crise financeira de sua história.”


Enquanto o decreto legislativo não for publicado, o valor das passagens permanece reajustado: as linhas circulares internas passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50; as de ligação curta, de R$ 3 para R$ 3,50; e as de longa distância, integração e metrô, de R$ 4 para R$ 5.


Aumento poderá trazer economia de R$ 180 milhões

A intenção do Executivo com o aumento é reduzir o gasto com a tarifa técnica — diferença bancada pelo governo entre o preço real do bilhete e o repassado ao usuário. As projeções indicam que o reajuste pode trazer uma economia de R$ 180 milhões em 2017.


O Estado arca com R$ 600 milhões por ano só com o subsídio das tarifas, sendo R$ 400 milhões com as gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Na terça-feira (10), o governo anunciou que o transporte público da Grande Brasília passará por uma avaliação criteriosa. Uma das intenções é revisar o mecanismo de bilhetagem automática para inibir possíveis fraudes que causam prejuízos ao sistema.

 

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