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APELO À JUSTIÇA: O GDF entra com recurso para manter alta nas passagens de ônibus da Grande Brasília

Ação diz que decreto aprovado pela Câmara Legislativa é inconstitucional; não há data prevista para julgamento. Enquanto isso, Buriti segue obrigado a reduzir preços.

O Governo do Distrito Federal entrou na Justiça nesta segunda-feira (16) para manter o reajuste nas tarifas de ônibus e metrô. A medida foi implementada no dia 2 de janeiro mas, na última quinta (12), a Câmara Legislativa aprovou um decreto revogando os novos preços.

Não há prazo definido para que o recurso seja julgado.


Enquanto o Tribunal de Justiça não se posiciona, o Palácio do Buriti segue obrigado a cumprir a determinação da Câmara e retomar os preços antigos das passagens – entre R$ 2,25 e R$ 4. O decreto legislativo aprovado pelos distritais chegou à Casa Civil nesta segunda, e precisa ser publicado no Diário Oficial do DF para entrar em vigor.

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Até as 19h30, o governo ainda não tinha disponibilizado a íntegra do recurso. Segundo a Procuradoria-Geral, a ação direta de inconstitucionalidade alega que a Câmara Legislativa não poderia interferir no tema, porque o Buriti tem a prerrogativa de definir os preços das passagens.


O caso foi protocolado com pedido de liminar (decisão provisória), e será relatado pelo desembargador Getúlio Moraes de Oliveira. Ele pode emitir uma decisão individual ou, se preferir, levar o tema à análise do Conselho Especial do TJ. Em ambos os casos, não há um prazo definido para que essa decisão seja emitida.


 

Relembre a votação

 

O aumento das tarifas foi barrado por 18 dos 24 parlamentares. Os outros seis sequer compareceram à sessão: Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros). Correligionário de Rollemberg e ex-presidente em exercício, Juarezão (PSB) votou para derrubar as tarifas.


Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/GDF/Divulgação)Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília


A votação foi acompanhada por um grupo pequeno de manifestantes na área externa da Câmara Legislativa. O ato contou com faixas, cartazes e palavras de ordem contra Rollemberg e a favor da "tarifa zero". Após a aprovação, o grupo comemorou e defendeu que o preço das passagens caísse mais ainda. Não houve registro de confronto com a PM ou impacto no trânsito.


Após a votação, o governador convocou a imprensa para qualificar como "irresponsável", "ilegal", "abusiva" e "desconectada da realidade" a decisão da Câmara Legislativa. Na ocasião, Rollemberg confirmou que vai recorrer à Justiça para restabelecer a alta nas passagens.


 

Aumento

 

Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas "curtas"; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.

As novas tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo, com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.


A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do sistema.

Este é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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