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VOLTA TUDO COMO ERA ANTES: Preço das passagens de ônibus e metrô cai a partir desta quarta-feira

O governo vai publicar no Diário Oficial do DF o projeto aprovado pelos deputados que susta os efeitos do aumento concedido em dezembro

A partir desta quarta-feira (18/1), as tarifas de ônibus e do metrô voltam aos valores antigos para 1,2 milhão de passageiros que usam o sistema diariamente.

 

O governo vai publicar no Diário Oficial do DF o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o reajuste de até 25% anunciado pelo Executivo no dia 30 de dezembro.


O projeto será publicado um dia depois de a Justiça decidir que vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo GDF somente na próxima terça-feira (24).
Na ação, o governo argumenta que somente o Executivo pode legislar sobre aumento de passagens e pede que o reajuste seja mantido.

 

O desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, relator da Adin no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), não pode tomar uma decisão monocrática.

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Em função disso, pediu ajuda ao Conselho Especial, formado por mais 17 desembargadores. Eles vão decidir se o PDL aprovado pelos deputados distritais contraria ou não a Constituição, como argumenta o governo.


Com a publicação do PDL no Diário Oficial desta quarta, os brasilienses voltarão a pagar R$ 2,25 nas linhas circulares internas (e não mais R$ 2,50); R$ 3 nas de ligação curta (e não R$ 3,50); e R$ 4 nas viagens de longa distância e integração e nas do metrô (o valor reajustado tinha subido para R$ 5).


O projeto que suspende o reajuste foi aprovado pela Câmara, por 18 a 0, na última quinta-feira (12).

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Foi a primeira derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no parlamento este ano.


Para o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a decisão de analisar a Adin no Conselho Especial praticamente obrigava o GDF a reduzir o valor das passagens. “Não tem porque o Executivo manter o preço das tarifas como está se a análise da Justiça será apenas na próxima semana”, afirmou.

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De acordo com o consultor jurídico do GDF, René Rocha Filho, o decreto legislativo só chegou à Casa Civil nesta segunda-feira (16) e seguiu todos os trâmites normais. “Ele começa a valer a partir da data da publicação que será nesta quarta”, afirmou.


Segundo René Rocha, o Conselho Especial do TJDF ainda pode deferir o pedido do GDF contra a decisão da Câmara. “O decreto legislativo é absolutamente inconstitucional. O Poder Executivo não extrapolou suas atribuições em nenhum momento. Definir o preço da passagem é uma atribuição do governador e foi o que ele fez por meio de decreto”, afirmou.

Arte/Metrópoles

 

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