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PARANOÁ: Tribunal de Contas permite construção de ciclovia na orla do Lago

Decisão é fruto de recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do DF. Obra estava paralisada desde o último dia 9

O Tribunal de Contas do DF permitiu, nesta terça-feira (17/1), a retomada da construção de 6,5 quilômetros de ciclovia que devem ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá. 

A obra estava suspensa desde o último dia 9, após decisão do tribunal.


A Corte acatou recurso da Procuradoria-Geral do DF nesta terça-feira (17/1) e permitiu a continuação do empreendimento.

O presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu revogou a medida que proibia o seguimento dos trabalhos e submeteu a decisão ao plenário da Corte.



Na semana passada, a procuradoria também já havia conseguido a derrubada de uma liminar do fim de 2016 que determinava a paralisação das construções. A retomada do trabalho deve ser feita de acordo com as condições climáticas, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.


 

As ações que pediam a interrupção do empreendimento partiram da iniciativa de moradores da região, que alegam ter pouco espaço de participação na elaboração do projeto. No processo que pedia a suspensão da ciclovia, os moradores alegavam que a obra está em área de preservação permanente e que estaria sendo feita sem os estudos necessários.


De acordo com o GDF, no entanto, a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão afirma ainda que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos.


O governo também apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede de esgoto da região, como foi apontado pela ação dos moradores.


Projeto
A construção da trilha de 6,5 quilômetros que ligará o Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Parque Península dos Ministros, já foi iniciada. De acordo com o GDF, ela será toda pavimentada, sinalizada e deve ser compartilhada por ciclistas e pedestres.


A paralisação das obras somaram prejuízo de R$ 196 mil, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O valor leva em conta a desmobilização do canteiro de obras, além de despesas com demolições, desmontagens, transportes de materiais e equipamentos, reflorestamento, repavimentação e reurbanização.


Revitalização do LagoResultado de imagem para CICLOVIA NO LAGO PARANOA
O plano do GDF é desobstruir 35 quilômetros da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá em dois anos. Até agora, foram liberados os trechos que compreendem as QLs 10, 12 e 14 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte. De acordo com o documento, em breve será iniciada a desocupação da QL 8 do Lago Sul.


Para executar o planejado, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) dividiu a área em quatro zonas. A primeira é composta por espaços de estar. A região deve ter três pequenas construções, que poderão abrigar atividades a serem definidas.

A segunda zona é chamada de “espaço lúdico” e vai abrigar as quadras esportivas já construídas. Nela, também devem ser instalados equipamentos de lazer, bosques, deques e um jardim aquático. A terceira zona será a “Ponta do Kitesurf”, que compreende a região onde esse esporte costuma ser praticado.

A quarta e última zona corresponde ao Parque Asa Delta, e é destinada à prática de esportes. Na área, devem ser instalados equipamentos esportivos e áreas de estar e contemplação nas proximidades do espelho d’água. 

 

 

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