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OBRA PARADA DE NOVO: Impasse no Reservatório Corumbá IV agrava a crise hídrica

12 anos depois do início da obra, só 60% da execução está pronta. Faltam recursos e sobram dúvidas sobre o destino da operação

A nova usina, próxima à Luziânia (no Entorno Sul), é considerada estratégica para o futuro do abastecimento.


As águas de Corumbá IV viraram a principal aposta do governo para tirar o Distrito Federal do colapso hídrico. A conclusão da obra é considerada fundamental para o futuro da segurança hídrica da capital, nos próximos 30 anos. Entretanto, a captação na usina continua mais uma promessa do que uma realidade. Mesmo com mais de 12 anos entre a elaboração do projeto e a execução, somente 60% da obra está concluída.

 

A corrupção, a má gestão e as várias licitações dilatam prazos e, mais uma vez, não é possível prever o início da operação de abastecimento. Estima-se que o valor do investimento tenha aumentado em mais de 35% do previsto inicialmente entre as idas e vindas do projeto. A previsão atual de gasto é de R$ 550 milhões, tanto da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), quanto da empresa de Saneamento de Goiás (Saneago).

 

Com a crise hídrica no Distrito Federal, a Caesb tem corrido contra o tempo para adiantar as obras da elevatória e da estação de tratamento. Entretanto, o esforço esbarra no fato de que, quando pronta, a estação de tratamento de água será um espaço seco.

 

Isso porque as obras de captação na represa e de construção dos dutos de água bruta — pontos iniciais do processo de abastecimento — estão paradas há mais de seis meses e sem previsão de retomada. A Saneago estima que, após a autorização judicial de reinício das obras, elas podem ser finalizadas em até 18 meses.

 

Grilagem

 Os prejuízos não param por aí. Enquanto o atraso é constante na obra pública, o mesmo não acontece com os condomínios de chácaras irregulares que crescem às margens do reservatório e desafiam as autoridades. Dois deles estão sob investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por invasão de Área de Preservação Permanente (APP) e construções sem licenciamento ambiental. Um dos parcelamentos é o Horizonte Dourado, localizado no município de Luziânia (GO), às margens de Corumbá IV. Segundo apuração do Ministério Público, a Fazenda Corumbá, onde está instalado o parcelamento, não tem licenças de instalação e de funcionamento para atividade de condomínio. Os responsáveis pelo empreendimento são as empresas Roriz e Corrêa Incorporações, e MR Imóveis. Elas têm até 24 de fevereiro para apresentar a documentação exigida pelo MP.

 

O outro loteamento que está na mira do MPGO é o Atureza, também em Luziânia. De acordo com o MPGO, o condomínio não está respeitando os limites da APP. Os vários proprietários do local e a empresa Corumbá Concessões foram chamados para prestar esclarecimentos. Eles têm até setembro para apresentar respostas às dúvidas do MP.

 

Caso não tragam todas as informações requisitadas, o promotor responsável pelos procedimentos, Julimar Alexandro da Silva, informou que deve tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou entrar com uma ação judicial. “Nos dois casos, há invasão de APP e isso é muito difícil de afastar. Nossa preocupação é porque essas águas vão abastecer as cidades. Precisamos preservá-las dos dejetos, dos parcelamentos irregulares e das construções indevidas”, constata o promotor.

 

O Correio tentou contato com as empresas citadas, mas os números disponíveis na internet não atenderam. A Corumbá Concessões informou que não é proprietária dos terrenos acima da APP, sendo responsável apenas pelos 100 metros de reserva legal ao redor da represa. A concessionária afirmou que faz vistorias em toda a extensão do lago, com fiscais e por aplicativo de geoprocessamento. “As irregularidades encontradas são encaminhadas ao Ibama, que é o órgão fiscalizador de Corumbá IV”. Para o condomínio ser regular, é preciso que haja licença ambiental, respeito aos 100 metros de APP, plano de depósito de rejeitos, frações de acordo com a legislação municipal (em média, a chácara não pode ter menos de 1 mil m²) e autorizações especiais para construções à beira do lago.

 

Orçada em R$ 550 milhões, a obra tem trechos abandonados há mais de seis meses

 

Obra fantasma

 

O combate às ocupações irregulares às margens do Corumbá IV serve para proteger o manancial, com potencial para abastecer até 2,5 milhões de usuários. O que preocupa é o fato de as invasões terem começado antes mesmo do início da operação de abastecimento. Regiões como Luziânia (GO) e Valparaíso (GO) merecem especial atenção porque a captação da água ocorrerá entre esses municípios.

 

Entretanto, uma das etapas mais relevantes para o abastecimento — a obra de retirada da água do rio para levar à estação de tratamento — está completamente abandonada. As estruturas já construídas começam a ser vencidas pela ação do tempo: canos e colunas metálicas estão enferrujando. Restos de material, como areia e brita, estão sendo levados pelo vento. Não há presença humana. Apenas animais de chácaras próximas habitam o canteiro de obras.

 

A parte de construção da usina de captação e os 15km iniciais da adutora de água bruta estão a cargo da Saneago no consórcio firmado entre a estatal goiana e a Caesb. De acordo com Juliana Matos, diretora de Expansão da Saneago, os operários estão sem trabalhar há seis meses por causa da falta de repasse de dinheiro do governo federal à estatal. Com isso, os pagamentos às empreiteiras estão suspensos. De acordo com o Ministério das Cidades, a paralisação no Sistema de Produção Corumbá Sul ocorre “em decorrência das investigações da Operação Decantação, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de Goiás.

 

De acordo com o procurador da República e autor da denúncia da Operação Decantação, Mário Lúcio de Avelar, a recomendação do MPF-GO foi de suspensão da compra de três conjuntos de motores-bombas, supostamente superfaturados em quase 400%. “A obra não está parada por causa do Ministério Público, mas por causa da incompetência e da corrupção”, explica.

 

Enquanto as pendências judiciais não forem solucionadas, nem o DF, nem o Entorno goiano podem contar com as águas de Corumbá IV. “Infelizmente, sem a parte de Goiás, não adianta a Caesb terminar as obras porque é um sistema interligado. É ruim um empreendimento desse porte ficar parado. Mas, assim que o contrato for retomado, as obras terão continuidade, e vamos ajustar o cronograma. Agora, a gente precisa de agilidade nesse processo, para a população não ficar prejudicada”, explica Juliana Matos.

 

De acordo com Maurício Luduvice, presidente da Caesb, a estatal não pode assumir a parte distrital porque o convênio firmado não permite. “Estamos preocupados com a situação e dando todo o apoio à Saneago para resolver essa questão”, afirmou.

 

Irregularidade recorrente

Irregularidades ambientais às margens do lago Corumbá IV não são novidade. Em 2015, o Ibama fez a operação Pacuera I nos sete municípios que compõem o reservatório – Luziânia, Abadiânia, Alexânia, Silvânia, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama. Entre os problemas encontrados pelos fiscais do órgão, estavam construções de estradas, desmatamento e invasões na área de APP.(*Por:Flavia Maia)

 

Fonte: *Via CB/Clipping

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