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"NOTA LEGAL": Consumidores brasilienses têm até terça para indicar descontos do benefício do GDF

Contribuintes devem indicar abatimento no IPTU ou IPVA. Até domingo, 312.977 mil pessoas tinham determinado uso dos créditos.

Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta terça-feira (31) para indicar o uso dos descontos do programa Nota Legal. De acordo com a Secretaria de Fazenda, 312.977 mil pessoas tinham feito a indicação dos créditos até domingo (29).


Dos dois tributos, o IPVA já recebeu 215,46 mil indicações e o IPTU, 57,9 mil. Ao todo, segundo o GDF são 1 milhão de inscritos no Nota Legal em 2017.

Os contribuintes devem indicar no site do programa em qual dos dois impostos deseja utilizar os créditos para desconto.


É possível também destinar a dedução para IPVA ou IPTU de terceiros. Em junho, os consumidores que quiserem receber os créditos em dinheiro poderão indicar a conta bancária em que os valores deverão ser depositados. No entanto, essa opção é apenas para quem não tem imóvel ou veículo registrado no Distrito Federal.


Para utilização dos descontos, o consumidor deve ser cadastrado no site e pedir a inclusão do CPF nas compras que realizar.

Calendário de pagamento do IPTU e do IPVA de 2017 

 

IPVA adiantado

 

Na última semana de dezembro, o G1 mostrou que, com a antecipação do pagamento do IPVA pelo o GDF, os boletos não serão emitidos com o desconto do programa Nota Legal. A primeira parcela do imposto vence no dia 20 de fevereiro, data válida também para quem pagará o imposto integralmente.


Se o consumidor fizer opção de utilizar os créditos no IPVA, será gerado um novo boleto com os descontos assim que ele fizer a indicação no site do Nota Legal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida foi tomada porque a indicação dos créditos do Nota Legal podem ser realizados até 31 de janeiro e haveria pouco tempo hábil para o governo atualizar o sistema e emitir os boletos com vencimento em fevereiro. Mas, segundo a pasta, o consumidor que solicitar a segunda via não será prejudicado.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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