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AO PROMOTOR DO MPDF: Farra Na Utilização De Veículos Oficiais No DETRAN-DF

Uma grave denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do DF sobre a farra na utilização de veículos oficiais no DETRAN-DF.

 

Isso, sem falar no custo de R$10 milhões para a utilização do helicóptero do órgão…

Confira:

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL – PRODEP – DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

 

 

Vimos à presença de vossa excelência, por ser o defensor do direito e por ser competente para promover as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, institucionais ou pessoais, em caso de lesão ao erário ou ao patrimônio público e social, ou ofensa aos princípios da Administração Pública, salvo quando da atribuição de outra Promotoria de Justiça, tendo em vista que cuida do controle da atuação dos agentes políticos e administrativos do Distrito Federal no que pertine à prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízos aos cofres públicos e atentam contra os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições públicas.


Desta forma, queremos chamar a atenção para uma ilegalidade recorrente que ocorre no Detran-DF há anos. Trata-se da utilização de veículos oficiais para interesses pessoais, principalmente para o deslocamento do trabalho para a residência de alguns servidores. Os veículos são descaracterizados de forma a não chamar a atenção em sua utilização, alguns são até mesmo velados com a utilização de placas frias, principalmente os utilizados pelo policiamento e fiscalização, que utilização da prerrogativa de realizações de missões de investigação, mas na realidade são utilizados para fins pessoais e até perseguições interna a servidores.

Outro afronto é a utilização de viaturas pelos agentes de trânsito, que deixam as viaturas em locais próximos a suas residências de forma a economizarem combustível com deslocamento e contam o período de deslocamento como efetivo horário de trabalho. O Detran-DF possui 388 viaturas ativas, sendo que 215 estão lotadas no policiamento e fiscalização, sendo na média menos de 2 agentes de trânsito por viatura. Como os agentes trabalham em escalas de 12 x 36 e 12 x 60 horas, a maior parte das viaturas ficam paradas nos pátios do Detran-DF por 36 ou 60 horas, simplesmente por preciosismo de não compartilhar ou otimizar a utilização das viaturas. O atual diretor adjunto do Detran-DF se dá ao luxo de deixar a sua disposição 3 viaturas oficiais, uma TrailBlazer (avaliada em mais de R$ 140 mil), um Sentra e um Corolla velado. Sendo a TrailBlazer utilizada para ir todos os dias almoçar em casa e voltar e o Corolla e o Sentra para se deslocar da sua residência de manhã e a noite. Todos os diretores, corregedor, chefe do gabinete, chefe da UCI, assessores, ouvidor, gerente da CGATE, Coordenadores das Copol’s e chefes e gerentes da área de policiamento utilizam-se de viaturas descaracterizadas para uso pessoal, sendo em sua maioria veladas (principalmente as utilizadas pelo policiamento), conforme relação a seguir:

Placa Modelo Cor Ano
AKX6046 PALIO WK ADVENTURE VERMELHA 2003
ALH1307 MONTANA BRANCA 2007
ALL0522 CLIO PRI 1.6 16 VAL. PRATA 2003
ANC2670 CLASSIC BRANCA 2005
ANJ6772 FIORINO IE BRANCA 2005
AOQ9506 FIAT/SIENA FIRE FLEX BRANCA 2007
AQD4761 MONTANA CONQUEST PRATA 2008
BER3553 MEGANE GT DYN CINZA 2007
DHT2103 MERIVA CINZA 2003
DJG3264 MONTANA PRATA 2004
DJQ8148 STRADA FIRE CE FLE PRATA 2005
DMD8199 STRADA PRATA 2007
DMH9875 CORSA SEDAN PRATA 2005
DNB9313 CORSA HACHT CINZA 2005
DUJ4954 SAVEIRO PRATA 2006
DZA6059 MEGANE SDDYN 2.0 AZUL 2007
EAP4740 STRADA FIRE PRATA 2007
EIZ9586 CELTA PRATA 2009
FMA1130 BMW F800R PRETA 2013
HHT3029 ASTRA PRATA 2007
INX1216 CLASSIC LIFE PRATA 2007
JFO3117 FIESTA STREET BRANCO 2003
JFO9950 TIIDA PRETO 2010
JFO9960 TIDDA PRETO 2010
JGC6822 FIESTA STREET BRANCO 2003
JGC6922 FIESTA STREET PRETO 2003
JGZ5906 PARATI 1.8 BEGE 2006
JHP1121 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHP1131 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHP1141 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHP1151 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHP1161 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1121 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1131 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1141 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1151 SENTRA 2.0 FLEX PRETO 2010
JHS1161 SENTRA 2.0 FLEX PRETO 2010
JHS1171 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1181 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1191 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JHS1201 SENTRA 2.0 FLEX PRETO 2010
JHS1211 SENTRA 20 FLEX PRETO 2010
JKH2871 COROLLA PRETO 2005
JKH2881 COROLLA PRETO 2005
JKH2891 COROLLA PRETO 2005
JKH4461 GOL BRANCO 2005
JKP9993 CELTA PRATA 2009
NKA4311 CLASSIC LIFE PRETO 2007

 

Gastos com a Frota do Detran-DF em 12 meses

 

Tanto o Decreto GDF nº. 32.880 de 20 de abril de 2011 como a Instrução Detran-DF nº. 526 de 14 de dezembro de 2011 regulamentam a utilização e vedação dos veículos oficiais:

(…)Art. 6º Os veículos oficiais do Detran serão utilizados exclusivamente no desempenho de atividades oficiais.

……….

Art. 31 É proibido o uso de veículos de classificação institucional e de serviço para transporte:

I – de autoridades ou servidores a casas de diversões, supermercados, clubes, academias, estabelecimentos comerciais e de ensino;

II – em excursões, lazer, recreação ou passeios;

III – de familiares do servidor, de qualquer grau de parentesco, consanguíneo ou afim, ou de pessoas estranhas ao serviço público, para qualquer itinerário;

IV – aos sábados, domingos e feriados, exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública;

V – pessoal de servidor efetivo ou de comissionado da residência à repartição e vice-versa.

 

Cabe ressaltar que a Instrução Detran-DF nº. 526 de 14 de dezembro de 2011 inovou em vários artigos ao criar prerrogativas absurdas para a utilização de veículos oficiais, entre elas a utilização de viaturas veladas, sendo que o Detran não possuí viés investigativo e de policiamento, cabendo a seus agentes as atribuições de fiscalização, conforme previsão legal estabelecidas pelos artigos 22 e 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

….

II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

III – vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

IV – estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

V – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

VI – aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

……….

XV – fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;

 

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

…..

III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

……

VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

VII – aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

VIII – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

IX – fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

…..

XIII – integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;

……

XXI – vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

  • 1º As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.

 

Restando evidente, com base na legislação que o Órgão atua com desvio de função, criando regras para o beneficiamento de alguns servidores onerando o estado com custos de aquisição dos veículos, manutenção e combustível.

Tanto tem se falado em problemas financeiros no âmbito do Distrito Federal, mas o atual governo tem sido conivente com diversas falcatruas e nada tem feito para fechar as torneiras da corrupção e dos desvios nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.  O caso relatado é apenas uma das diversas ilegalidades que ocorrem no âmbito do Detran-DF, temos desvios com o pagamento ilegal de insalubridade aos agentes de trânsito, quantidade diferenciada de Tickets de Alimentação pago aos agentes de trânsito em detrimento a carreira administrativa, gastos exorbitantes com compra de veículos inadequados com motocicletas importadas BMW, camionetas TrailBlazer e S10, automóveis de luxo Fluence, sem dizer no custo de mais de R$ 10 milhões por ano para utilização de um helicóptero que só serve para dar informações a rádio CBN.

 

A área de educação e engenharia do órgão está totalmente sucateada com falta de servidores, equipamentos, instalações sem acessibilidade. O prédio da educação sequer tem elevador e o atual prédio da área de medicina, que atende deficientes e cadeirantes, obrigam os usuários a caminharem por mais de 500 metros em um local que não possui calçadas e rampas de acesso. São tantas ingerências que fica complexo relatar apenas em um único documento. Neste iremos nos atentar a utilização ilegal dos veículos.


Anexo ao processo seguem algumas fotos dos veículos utilizados ilegalmente por servidores.

Face ao exposto, solicitamos que o Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT, órgão sério e comprometido com os valores elencados na nossa Carta Magna, proceda com as providências cabíveis para apuração e, por conseguinte, na punição, se for ocaso, dos responsáveis relacionados aos ilícitos apontados nesta denúncia..

Obs. Gostaria de pedir sigilo pois existem perseguições interna e mesmo ameaças de morte.

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(*Por:Donny Silva)

 

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