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DÍVIDA MILIONÁRIA: AGU vai à Justiça por imóveis de Luiz Estevão para cobrir calote com a União

Segundo o órgão, o empresário não cumpriu acordo para devolver ao Estado parte do dinheiro desviado do Fórum Trabalhista de São Paulo. Dívida chega a R$ 450 milhões.

Sem  cumprir um acordo para devolver R$ 459 milhões aos cofres públicos, o ex-senador Luiz Estevão corre o risco de perder parte do patrimônio para quitar a dívida com o Estado.

Para honrar as faturas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede na Justiça a posse de imóveis do grupo OK, que pertence ao político. O acordo inicial previa a devolução de R$ 468 milhões, mas uma pequena parcela já foi quitada.


Na petição, a AGU afirma que Estevão não pagou as parcelas mensais que venceram entre dezembro de 2015 e abril de 2016. O pedido foi protocolado em agosto do ano passado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda não foi analisado. O advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, não quis comentar o caso.

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A lista de imóveis requisitados na ação é formada por quatro edifícios inteiros no Plano Piloto. Hoje, três desses prédios estão alugados para os ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente e para a Funai – os aluguéis desses espaços estão sendo usados para quitar as dívidas. O outro imóvel, no Setor Bancário Sul, está vazio.


A Justiça reconheceu haver inadimplência e determinou que os prédios indicados pela AGU sejam avaliados pela Caixa Econômica Federal. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal foi intimado a se manifestar sobre o caso para que o tribunal marque uma audiência de conciliação entre as partes.


Segundo a AGU, somados os juros e a multa pelo atraso, a dívida de Estevão com a União alcança o valor de R$ 1,09 bilhão de reais. Como o cálculo ainda é questionado na Justiça, o magistrado diz que, por ora, o órgão pleiteará somente a cobertura dos débitos com base no acordo inicial.

 

'Acordo histórico'

 

O acordo foi firmado em 2012 e previa a devolução dos desvios comprovados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. A negociação foi anunciada, na época, como a maior recuperação de dinheiro público da história. Estevão se comprometeu a pagar R$ 80 milhões à vista e parcelar o equivalente a cerca de R$ 4 milhões mensais ao longo de oito anos.


Apesar do acordo, o ex-senador recorreu à Justiça questionando os termos da negociação e solicitou adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para reduzir juros e multas e aumentar o prazo de pagamento. Como a dívida é produto de crime, o ex-senador foi considerado impedido de ser incluído no programa.

Estevão cumpre pena atualmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 31 anos de prisão pela participação no esquema de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo. Nesta semana, o ex-senador foi encaminhado à solitária após uma fiscalização interna identificar regalias, como alimentos importados e cápsulas de café, no interior da cela.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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