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INFRAMERICA: Concessionária é condenada a indenizar passageira filmada no banheiro por funcionário

Além disso, vereadora denuncia racismo no Aeroporto JK

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou a Inframérica, empresa responsável por administrar o Aeroporto JK, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma passageira.

A mulher afirmou ter sido filmada dentro do banheiro feminino por um funcionário da limpeza, logo após desembarcar de um voo.


A concessionária não negou a ocorrência da filmagem. No entanto, em sua defesa, alegou que o funcionário havia sido contratado por uma empresa terceirizada e afirmou que é exigida dos funcionários a “certidão de nada consta em relação a antecedentes criminais”. A empresa ainda informou ter tomado todas as providências necessárias, inclusive, demitindo o funcionário.


O juiz que analisou o caso não teve dúvidas de que houve falha na prestação dos serviços, “porquanto a requerida possui responsabilidade por atos praticados por funcionários que prestam serviços no aeroporto, ainda que tenham sido contratados por outra empresa”.

 

Para o Juizado, a alegação de que a concessonária tomou providências não exclui sua responsabilidade, uma vez que a requerida é obrigada a ser diligente e zelosa a fim de preservar os direitos dos passageiros que frequentam o aeroporto. “Desta forma, não vislumbro nenhuma excludente da responsabilidade, não havendo que se falar, por óbvio, em culpa exclusiva de terceiro”, confirmou o magistrado.

Vereadora denuncia racismo no Aeroporto JK


Uma denúncia de racismo no Aeroporto Juscelino Kubitschek ganhou visibilidade nas redes sociais. A vereadora Marielle Franco (PSOL), da cidade do Rio de Janeiro, relatou no Facebook um suposto rigor excessivo na revista no momento do embarque de volta para casa. Sob o argumento de inspeção aleatória, ela teria tido até o cabelo e o sutiã vasculhados, mesmo sem sinais de que estaria infringindo as normas.


A postagem de Marielle teve mais de 300 compartilhamentos e 3 mil curtidas até ontem à noite. No texto, a vereadora reclama que teve que tirar os sapatos, mesmo usando sandálias abertas, e o que mais a incomodou: ter sido tocada de maneira invasiva. “Até meu cabelo foi vasculhado (mesmo estando solto, sem turbante)”, relatou na postagem. A averiguação continuou também na bagagem de mão, no estojo de canetas e em bolsas que ela carregava.

Ao JBr., ela considerou a abordagem descabida. “Não estava no salão de beleza fazendo uma hidratação. Preciso mesmo ter meu cabelo tocado? Meu cabelo é uma bomba?”, criticou.

Apesar do ocorrido, Marielle Franco não pretende entrar com medida judicial contra os responsáveis pelo procedimento. A visibilidade em torno do caso, para ela, foi o ponto positivo. “Quem me abordou estava trabalhando. Era uma mulher que cumpria ordens. Não acredito que tenha sido uma questão pessoal, mas sabemos muito bem que as pessoas recebem orientações muitas vezes discriminatórias. Muitas pessoas relataram situações similares depois da minha postagem”, contou.


Saiba mais

  • A repercussão em torno do caso deve servir de alerta em relação a casos parecidos, segundo a vereadora. “Entendo que não foi uma abordagem tão grave quanto nas periferias, quando negros sofrem arbitrariedades, mas ainda assim me senti desrespeitada, porque tive meu corpo tocado. O que eu questiono é a tal aleatoriedade desse procedimento”, completou.

Vários comentários incentivaram a vereadora e contaram casos parecidos. “Sempre que viajo para fora do Brasil passo algum tipo de reavaliação. As duas vezes em que fui aos EUA, tive que responder tudo que já tinha respondido para conseguir o visto. Na Itália e na Espanha, tive que explicar que já tinha estadia e passagem de volta e o quanto de euro estava levando. O mais humilhante é que todas as vezes eu estava acompanhada de pessoas brancas e que não foram paradas”, disse uma seguidora.

“Procedimento padrão”, diz Inframerica

Em nota, a concessionária que administra o Aeroporto de Brasília, Inframerica, afirma que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta que revistas físicas aleatórias devem ser feitas em passageiros, mesmo sem qualquer aviso sonoro do detector de metal ou objeto suspeito identificado no aparelho de raio X.

A finalidade seria uma forma de impedir que sejam “introduzidas armas, explosivos, artefatos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares ou substâncias e materiais proibidos em áreas restritas de segurança dos aeródromos”.


A instrução suplementar IS 107-001, da Anac, prevê inspeções corporais na cabeça, pescoço, braços, ombros, costas, cintura e pernas. “Se mesmo após este processo não for possível assegurar que um passageiro não está levando para o avião e/ou áreas restritas de segurança algum item proibido, o agente deverá negar seu acesso à aeronave”, finalizou a Inframerica.

CONDENAÇÃO

Funcionário filmou passageira no banheiro

 O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Inframerica a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma passageira. Ela relatou que, enquanto se encontrava no banheiro próximo à esteira de bagagens, notou que estava sendo filmada por um funcionário da limpeza.

  • A concessonária não negou a ocorrência. Em sua defesa, afirmou que o funcionário era terceirizado, que é exigida a “certidão de nada consta em relação a antecedentes criminais” e que tomou as providências necessárias, inclusive, demitindo o funcionário.
  • O juiz que analisou o caso não teve dúvidas de que houve falha. Para o Juizado, a alegação de que a concessonária tomou providências não exclui sua responsabilidade.(*Por:Daniel Cardozo- JBr)


 

 

Fonte: *Via JBr/Clipping

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