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CUSTO MENOR COM PAPÉIS: Câmara Legislativa reduzirá gastos com correspondência de deputados distritais

Casa adotará duas medidas: reduzir a verba mensal e vetar que recurso não usado em um mês seja acumulado no seguinte

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa prepara duas medidas para reduzir os gastos com correspondência.

A primeira, que será publicada no diário da Casa nesta quarta (22/2), veta que recursos não utilizados em um mês sejam acumulados para o seguinte.

 

A segunda, que deve entrar em vigor só após o carnaval, prevê a redução dos valores que cada deputado tem disponível.

Hoje, os parlamentares têm, individualmente, cerca de R$ 19 mil para usar com serviço de postagem mensalmente. A ideia é reduzir o valor para R$ 10 mil, o que representaria uma economia de 43%.


Somados, os 24 deputados podem gastar até R$ 5,4 milhões por ano. Com a redução, o valor disponível por ano deve cair para R$ 3,1 milhões. Nos dois primeiros anos da atual Legislatura, o gasto com correspondências chegou à casa dos R$ 6 milhões.


A medida é um dos passos para economizar os recursos da CLDF, que vem sofrendo duras críticas por conta dos gastos de verba pública em tempos de crise.


Teto constitucional
Na terça (21), o Diário Oficial da Câmara Legislativa (DCL) publicou portaria que cessa o pagamento de vencimentos acima do teto constitucional para servidores da Casa. Os parlamentares, entretanto, ficaram de fora da limitação.


A decisão segue orientação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A assessoria de imprensa da Câmara explica que os parlamentares não são atingidos pela medida “porque não recebem salário, mas subsídio” e, por isso, não seriam alcançados pela determinação. No Distrito Federal, o teto é de R$ 30.471,10.


Gastos
Entre 2 de fevereiro, quando a Casa voltou aos trabalhos, até a tarde de segunda-feira (20), o Legislativo local havia gasto R$ 29,5 milhões — uma média de R$ 2,2 milhões por dia útil.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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