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VERBA DE CONTINGÊNCIA: Tarifa extra na conta de água rende R$ 9,6 milhões ao GDF

Valor foi arrecadado entre dezembro e janeiro. Audiência pública será convocada em março para debater possíveis aplicações da verba.

O Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 9,6 milhões com a aplicação da tarifa de contingência sobre a conta de água entre dezembro do ano passado e janeiro de 2017.

 

A taxa aumenta em 20% o valor cobrado por água e esgoto aos moradores que consomem mais de 10 m³ por mês.

A arrecadação corresponde aos valores brutos, sem desconto dos impostos.


Só em dezembro, foram arrecadados R$ 2,47 milhões, cobrados sobre 112 mil moradores.

 

Resultado de imagem para racionamento compra de caixa daguaMorador da Grande Brasília corre para comprar caixa d'água e reduzir impacto do racionamento


No mês seguinte – quando as localidades abastecidas pelo reservatório do Descoberto entraram em racionamento –, mais pessoas ultrapassaram o limite de consumo.

Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), 300.132 moradores foram taxados em janeiro.


 

Milhões em caixa

 

A verba arrecadada ainda não tem destinação, informou o presidente da Caesb, Maurício Ludivice. "Esse dinheiro está sendo aplicado em um conta específica e só pode ser retirado pela Adasa [Agência Reguladora de Águas]."

Responsável pela administração dos recursos, a Adasa informou ao G1 que um audiência pública será convocada para o dia 7 de março a fim de debater possíveis aplicações dos milhões recolhidos. A partir do que for deliberado entre a sociedade civil, especialistas e membros do governo, será formulada uma resolução com os procedimentos operacionais para investir os recursos.


Nesta quarta-feira (22), a Caesb anunciou que a região central de Brasília, abastecida pelo reservatório de Santa Maria, vai ficar um dia sem água a cada seis dias.

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O racionamento está previsto para começar na próxima segunda-feira (27), seguindo os mesmos moldes da restrição aplicada nas regiões abastecidas pelo Reservatório do Rio Santo Antônio do Descoberto.


Isso significa que o abastecimento será interrompido às 8h e só começa a ser retomado 24 horas depois. Como o ligamento é lento e gradual, a água pode levar até dois dias para voltar. As primeiras localidades a entrar no rodízio são Lago Norte, Varjão, Granja do Torto, SAAN, SOF Norte e Jardim Botânico.


 

Poupados da restrição

 

Mesmo instalados no Plano Piloto, ministérios, palácios, tribunais e outros órgãos públicos federais da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios estão fora do racionamento. Por "segurança nacional", os palácios do Alvorada e Jaburu, residências oficiais da Presidência e da Vice-Presidência, também ficam fora do racionamento. Pelo menos em um primeiro momento, diz a Caesb.


Segundo a companhia, a decisão para poupar esses endereços foi tomada porque a medida, definida pelo órgão do DF, não poderia interferir em competências federais. Prédios como o Tribunal de Contas da União ou a Procuradoria-Geral da República vão sofrer corte porque não estão na Praça dos Três Poderes.


Os hospitais públicos e os setores hospitalares Norte e Sul permanecerão abastecidos pela rede de distribuição ou por caminhões pipa.


 

Como funciona a tarifaResultado de imagem para tarifa extra na conta de agua

 

A tarifa de contingência foi aplicada pela primeira vez em dezembro, antes das regiões abastecidas pelo reservatório do Descoberto entrarem em racionamento.

De acordo com a Adasa, a taxa aumenta em 20% o valor cobrado pelo serviço de água e esgoto para os moradores que consomem mais de 10 m³ por mês.


Atualmente, a tarifa mínima de água é de R$ 55,15. A taxa extra não é aplicada a unidades que consemem menos de 10 mil litros ao mês – segundo a Caesb, esse valor representa o consumo racional médio de uma família.


Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico) pagam taxa ainda menor, de 10%. Serviços essenciais, como hospitais, centros de diálise e o Hemocentro, também não pagam nada a mais.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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