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DECIBÉIS: Ministério Público pede que GDF fiscalize barulho durante o carnaval

O MPDF também quer informações sobre segurança, infraestrutura, destinação dos resíduos sólidos, trajetos e horários dos blocos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) fiscalizem questões sobre o carnaval 2017.

 

Os promotores querem mais informações sobre segurança, infraestrutura, destinação dos resíduos sólidos, barulho, trajetos e horários dos blocos carnavalescos.


Segundo a Secretaria de Cultura, neste ano, há 118 blocos cadastrados. Até o momento, o GDF não informou sobre os trajetos e infraestrutura dos eventos. Algumas atividades estão previstas para vários dias no mesmo endereço e com horários de encerramento incompatíveis com as características residenciais do local de realização.


Diante disso, o MPDF recomenda que seja exigido dos organizadores e dos patrocinadores o respeito aos horários, trajetos e limites sonoros definidos. Também deve ser observada a obrigação de tratar os resíduos sólidos e disponibilizar banheiros químicos. Foi solicitado ainda que o GDF fiscalize o comércio não autorizado e a ocupação irregular de áreas públicas e garanta a segurança adequada para a população.

De acordo com a procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, a medida visa aliar os interesses dos foliões à preservação do meio ambiente, à ordem urbanística, às solicitações dos moradores das regiões afetadas e ao patrimônio público e privado, considerada a condição especial de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.

 

A recomendação foi expedida ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Também receberam o documento as secretarias de Cultura, de Turismo, de Meio Ambiente e de Segurança Pública e Paz Social; a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil; as administrações regionais; a Agência de Fiscalização do DF (Agefis); a Polícia Militar; o Corpo de Bombeiros; o Instituto Brasília Ambiental (Ibram); o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran); os batalhões de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar e a Vigilância Sanitária.

O prazo para resposta é de dez dias. Entretanto, o documento requisita que, até quinta-feira, 23 de fevereiro, sejam informados os telefones e os e-mails dos responsáveis pelas equipes de plantão da Polícia Militar; do Corpo de Bombeiros; da Defesa Civil; da Agefis; do Ibram; do Detran; do Batalhão de Trânsito; e da Vigilância Sanitária. (Com informações do MPDF)

 

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