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"LUZ NO FIM DO TÚNEL": GDF sanciona lei que autoriza postos de combustíveis em shoppings e mercados

Medida quer aumentar concorrência entre fornecedores, diz Rollemberg. Projeto da regulamentação da atividade ainda não foi apreciado pelo GDF.

O Governo do Distrito Federal sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que autoriza a instalação de postos de gasolina em comércios como supermercados, shoppings e concessionária de veículos, entre outros, na capital federal.

 

A medida do GDF busca aumentar a concorrência entre os fornecedores de combustíveis.


“Esperamos ter uma gasolina mais barata para a população, mas o aumento do número de estabelecimentos vai depender dos comerciantes apresentarem projetos”, afirmou Rollemberg.

Os comerciantes que pretendem instalar bombas de combustíveis precisam apresentar um projeto ao governo para conseguir licenciamentos de obra e ambiental.

O projeto da lei sancionada nesta quarta foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro. A proposta foi apresentada em março e permaneceu parada por oito meses na Casa. Em 2015 o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou projeto semelhante, que previa a construção de postos de combustíveis em shoppings e supermercados.


Segundo o Executivo, os dois textos são complementares. O GDF afirma que o projeto de Vigilante vai regulamentar a atividade, enquanto a proposta sancionada apenas autoriza. O governador ainda não apreciou o projeto do petista.


Com a sanção desta quarta, shoppings, supermercados, lotes de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus podem construir postos de combustíveis.



A lei sancionada altera as outorgas onerosas do direito de construir (Odir) e de alteração de uso (Onalt). Os dispositivos são usados quando o dono do imóvel quer aumentar a área construída ou alterar a destinação do lote, respectivamente.



Cartel
A lei autorizando postos em comércios voltou a transitar na Câmara em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis na Grande Brasília e no Entorno do Distrito Federal. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos.



Pelos cálculos da PF, o prejuízo gerado pelo cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participam das investigações.


Foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação, batizada de Dubai, foram cumpridos também no Rio de Janeiro.


O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil.

 

Fonte: *G1 - Clipping

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