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LEI DAS FEIRAS: Shopping Popular é alvo de fiscalização antes de ser privatizado

Ação visa verificar se boxes funcionam dentro da legislação. Muitas unidades estão fechadas, segundo secretaria

Enquanto não é lançado o edital da parceria público-privada que irá terceirizar a gestão do Shopping Popular, o centro comercial está sendo alvo de uma operação de fiscalização da Secretaria das Cidades.

 

O shopping fica localizado ao lado da antiga Rodoferroviária e conta com 1.738 boxes, dos quais apenas 250 estariam ocupados. 


A ação tem a finalidade de verificar se os comerciantes estão desobedecendo a chamada Lei das Feiras.

Segundo a Lei Distrital 4.748/2012, vendedores são proibidos de manter os quiosques fechados por sete dias consecutivos ou 15 dias alternados. Segundo a secretaria, a fiscalização vai evitar que o não funcionamento dos boxes prejudique a atratividade do comércio.Michel Melo/Metrópoles


Vendedores também terão de comprovar o pagamento em dia das taxas pela ocupação dos espaços.

 

A parceria público-privada do Shopping Popular está em curso e o edital de licitação deve ser publicado no segundo semestre deste ano. De acordo com nota divulgada pela Secretaria das Cidades, a empresa vencedora ficará responsável por aumentar o interesse do público pelo local, que acumula problemas para a administração pública, como pouca movimentação de clientes e denúncias de vendas ilegais de boxes.

Atualmente, a gestão do Shopping Popular está sob responsabilidade da Administração Regional do Plano Piloto, com ações coordenadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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