compartilhar

BRADESCO: Justiça condena plano de saúde a custear procedimento de fertilização

A justificativa seria de que o procedimento não estava previsto no acordo contratual. No entanto, a infertilidade foi considerada como doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)  condenou Bradesco Saúde S/A a autorizar e custear procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade.
De acordo com a decisão, a seguradora terá que arcar com o tratamento, que custa cerca de R$ 20 mil, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária em caso de descumpimento.
Resultado de imagem para BRADESCO SAUDEA defesa alegou que o procedimento não está previsto na cobertura do plano e nem nos procedimentos de saúde editados pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

A advogada que representou o casal, Nathália Monici, afirma que os clientes têm direito não somente ao tratamento da infertilidade como também ao planejamento familiar conforme previsto no Código Civil, na Constituição Federal e também na legislação que rege as operadoras de planos de saúde (Lei 9.656/98).
“A infertilidade é doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), razão pela qual entendemos que seu tratamento faz jus à cobertura. Caso não fosse reconhecido judicialmente o direito à reprodução assistida, o casal seria penalizado ao não poder concretizar o sonho de gerar um filho”, afirma.

O desembargador Josaphá Francisco dos Santos, responsável pelo caso, concedeu o pedido de tutela de urgência para o início imediato ao tratamento. Dada a idade avançada da mulher (35 anos), havia o risco de agravamento da doença e de a infertilidade do casal tornar-se permanente.

 

Fonte: *Via CB/Clipping

COMENTÁRIOS