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QUAIS AS NOVIDADES?: Secretário de Saúde esclarece mudanças previstas para o Hospital de Base

Projeto de Lei que prevê a mudança da unidade para instituto está em apreciação pela Câmara Distrital e preservará todos os diretos dos servidores efetivos

Mais de 100 perguntas foram respondidas aos servidores do Hospital de Base de Brasília (HBDF) pelo Secretário de Saúde, Humberto Fonseca, sobre o Projeto de Lei  enviado à Câmara Legislativa, que transforma o HBDF em instituto.

 

A proposta - que preserva todos os diretos dos profissionais concursados previstos pela Lei Complementar nº 840, de 2011 - tem como finalidade aumentar a eficiência administrativa e produtividade de um dos principais hospitais da rede.

A mudança é inspirada na Rede Sarah Hospitais de Reabilitação.

 

"Nossa proposta permite maior autonomia para a unidade executar seu próprio orçamento, realizar suas próprias compras, melhorar o abastecimento de insumos, as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população pela unidade que é referência em diversos serviços, como o do Centro de Trauma", disse o secretário de Saúde, durante o encontro realizado no hospital. O projeto já foi apresentado ao Conselho de Saúde do Distrito Federal e gestores.

 

Humberto Fonseca esclareceu que a unidade, que tem um custo anual de R$ 602 milhões, manterá o atendimento emergencial à população, bem como o funcionamento dos demais serviços, sendo a principal mudança a eficiência administrativa. "Todos os serviços continuarão, porém, terão maior qualidade. O instituto será um braço do Estado. Não há intervenção da iniciativa privada. A diferença é que terá suas próprias regras, poderá fazer suas compras e terá normas que permitirão processos céleres, seguindo as normas da administração pública", explicou.

 

Questionado sobre o processo de compras, Fonseca respondeu que haverá um manual próprio de contratações que seguirá sob o controle e auditoria tanto dos órgãos de controle interno como externos, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Todas as normas de compras, aquisição de serviços e contratações precisarão se pautar pelos mesmos princípios públicos de publicidade, impessoalidade e transparência. A intenção é garantir economicidade, legalidade e operacionalidade em todo o processo. Na verdade, a nova estrutura aumenta o controle social, uma vez que será criado um conselho para gerir o Hospital, com representantes dos trabalhadores, dos usuários e do Conselho de Saúde.

 

O secretário esclareceu que as atuais regras rígidas aumentam a morosidade dos processos em todos os níveis. Segundo ele, os problemas de abastecimento existem porque há extrema dificuldade de fazer licitações, o que será minimizado pelo Instituto, já que a resposta será muito mais célere se comparada aos processos normais da administração pública.

 

"A demanda pelos serviços aumentou e os recursos encolheram. Precisamos mudar porque nesse modelo não está funcionando e temos que pensar em soluções. Muitas pessoas estão deixando os planos de saúde e buscando atendimento no SUS. Hoje, Brasília tem um dos índices mais altos de pessoas que usam o SUS. Enquanto as demais capitais são 45% dependentes da saúde pública, Brasília é 75% dependente", explicou Fonseca.

 

O instituto terá um Conselho de Administração, que tomará decisões rápidas. Serão quatro conselheiros indicados pelo governador, outros quatro indicados equitativamente pelo Conselho Regional de Medicina, Conselho de Saúde, Sociedade Civil e representando o SUS e um indicado pelos trabalhadores da área de saúde. O secretário de Saúde será membro nato.

Além disso, haverá um Conselho de Administração e Fiscal. Os membros serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e notório conhecimento.

 

OS ATUAIS SERVIDORES MANTÊM TODOS OS SEUS DIREITOS

Após a transformação para instituto, os servidores que optarem por continuar trabalhando no Hospital de Base permanecerão regidos pela Lei Complementar 840. Apenas aqueles que estão lotados na unidade poderão fazer essa escolha de trabalhar no instituto. Posteriormente, caso queiram ser removidos para outras unidades, poderão fazer o pedido normalmente.

 

"Nossa transição é de respeito com o servidor. Todos os direitos dos servidores públicos serão mantidos, mas o hospital poderá executar seu próprio orçamento, fará suas compras, o que reduzirá o desabastecimento", explicou o secretário, ao dizer que espera reduzir o absenteísmo com melhores condições de trabalho.

 

O projeto de lei também permite que os servidores que possuem um cargo no serviço público possam também, se quiserem, ser contratados pelo instituto sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo, assim, dois vínculos.

 

Além disso, pensando especialmente em servidores que venham a se aposentar e queiram continuar trabalhando no Hospital de Base, um artigo permite a eles nova contratação pelo regime CLT, sem passar por processo seletivo. "Essas pessoas poderão voltar a trabalhar, porque estão certificados pelo concurso realizado para entrar e pela experiência que tiveram na administração pública", destacou o secretário.

 

 

Já os programas de residência médica terão sua continuidade garantida e poderão ser ampliados, de acordo com a necessidade do instituto.

 

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