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URGENTE: GDF contrata 50 brigadistas por R$ 2,67 milhões sem licitação

Medida emergencial tem duração de seis meses. Secretaria de Planejamento diz que licitação 'normal' está em curso e deve substituir novo contrato.

O Governo do Distrito Federal contratou de maneira emergencial 50 brigadistas sem licitação por R$ 2,67 milhões.

Eles passaram a trabalhar na terça (21). O grupo vai atuar por até seis meses na Casa Militar, na Secretaria de Planejamento, na Procuradoria-Geral e na Secretaria de Fazenda.

Responsável pelas contratações, a Secretaria de Planejamento disse que foi preciso chamar os trabalhadores sem licitação para garantir que o serviço não parasse. O contrato anterior acabou em 20 de março.


Segundo o governo, já há um processo de contratação regular em curso. Na última sexta (17), houve um pregão para analisar propostas de empresas. Assim que esta licitação “normal” terminar, o contrato emergencial acaba.

De acordo com a Lei das Licitações, em casos de emergência, quando há urgência de atendimento de situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o processo licitatório pode ser dispensado.Resultado de imagem para lei das licitaçoes

Órgãos de fiscalização cobram que sejam feitas licitações para que haja plena concorrência e que o preço seja o mais competitivo possível. No entanto, esses processos podem demorar mais de ano para serem concluídos, por motivos como apurações do Tribunal de Contas que podem “pausar” a licitação.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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