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EXONERAÇÃO: Servidores exercem cargo comissionado irregularmente na Adasa

7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JÁ DETERMINOU AFASTAMENTO.SERVIDORES DA ADASA CONTINUAM EXERCENDO CARGO COMISSIONADO DE FORMA IRREGULAR

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pediu a exoneração dos servidores contratados sem concurso público pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).


 

Apesar da 7ª Vara de Fazenda Pública determinar que a Adasa não faça contratação em desacordo com o que determina a Constituição Federal, os servidores continuam exercendo cargos comissionados em situação irregular.


A promotora de Justiça Raquel Tiveron destaca que os postos de trabalho que deveriam ser ocupados por concursados foram disfarçados em cargos em comissão. “A Adasa sustenta que houve reestruturação do quadro e os cargos agora têm atribuições de chefia, assessoramento e direção. Para a promotoria, isso não passa de uma tentativa de burlar a decisão judicial.”


Irregularidades

Em 2011, a Prodep ajuizou uma ação civil, questionando a validade da nomeação de 25 servidores em cargo de comissão na Adasa. Houve comprovação de que as contratações eram irregulares e a agência foi condenada.

No ano seguinte, 12 servidores foram exonerados, mas 13 comissionados ainda atuam de maneira irregular, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

 

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