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OPERAÇÃO DRÁCON: Denúncia recebida é só o começo de um moroso processo judicial

Ação criminal pode durar até uma década, como citou o desembargador Roberval Belinati durante a sessão que aceitou a denúncia no TJDF

O recebimento da denúncia contra os cinco distritais investigados na Operação Drácon é só o começo de um longo caminho que será percorrido na Justiça.

 

Moroso, o trâmite pode se estender por mais de uma década até que haja algum desfecho. A demora foi alvo de crítica do desembargador Roberval Belinati durante a sessão que tornou os deputados réus.


Ao longo da declaração do voto, o magistrado ressaltou que o julgamento só deve ocorrer daqui a muitos anos, “até 10, provavelmente”. No meio político e jurídico, fala-se que uma nova Caixa de Pandora foi aberta: deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, a operação que investigou o Mensalão do DEM ainda não teve condenações na esfera criminal.

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OS 5 DISTRITAIS: Raimundo Ribeiro, Bispo Renato, Júlio Cesar, Cristiano Araujo e Celina Leão.

 

 

As semelhanças entre a Drácon e a Pandora não são apenas pela expectativa de demora para um julgamento. Ao menos dois advogados atuam em ambos os casos. Ticiano Figueiredo representa Bispo Renato Andrade (PR) na Drácon. Na Pandora, o defensor atua para livrar o ex-governador José Roberto Arruda, também do PR, e os ex-deputados Rogério Ulysses e Aylton Gomes das acusações de pagamento de propina em troca de apoio político.


 

Eduardo Toledo, que defende Celina Leão (PPS), advoga para o ex-deputado distrital Leonardo Prudente na Pandora. Prudente foi filmado colocando dinheiro de propina, segundo a denúncia, nas meias. Ex-presidente da Câmara Legislativa, ele renunciou ao mandato na Casa em 2010.


Pausa para perícia
As audiências criminais da Pandora estão suspensas desde o ano passado porque a defesa de Arruda conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma determinação para que um aparelho de escuta ambiental usado para gravar investigados, entre eles o ex-governador, seja periciado.

Com isso, os interrogatórios que estavam previstos para ocorrerem no fim do ano passado ainda não têm uma nova data. A defesa de Arruda tenta anular as 12 ações penais que ele responde na 7ª Vara Criminal de Brasília.

Na Drácon, os advogados também vão tentar na Justiça desqualificar a denúncia do Ministério Público. Com o início da fase de apuração criminal, eles terão tempo, prazos e muitos recursos para tentar convencer que os deputados são inocentes.


Daniel Ferreira/Metrópoles

Na última sexta-feira (7/4), foi publicado o acórdão da decisão que transformou em réus os cinco deputados investigados. Com a publicação da decisão, tem início a fase de instrução probatória, rumo ao julgamento do mérito da ação, que não tem previsão para ocorrer.


A ação criminal funciona da seguinte forma: são feitas audiências onde promotores e o juiz que atuar no caso escutam testemunhas de defesa e de acusação. Depois, são feitos os interrogatórios com os réus e, então, o juiz dá a sentença. Apesar de parecer rápido, o processo é lento e deve se arrastar pelos próximos anos.

“Lava Jato deve ser regra”
Juiz aposentado, Luiz Flávio Gomes faz duras críticas à Justiça brasileira. Segundo ele, além de morosa, ela permite que os mais poderosos fiquem impunes. “É a tradição brasileira. Dentro do estado de direito é preciso ter medidas concretas contra a corrupção. Os juízes precisam se conscientizar e mudar a mentalidade para combater a corrupção, que está prosperando, tirando a credibilidade do país e ficando banalizada, como se fosse algo trivial” afirma.


O jurista considera a Operação Lava Jato um motivo de esperança para os brasileiros. “Ela é diferente de tudo o que estamos acostumados e mostrou que é possível condenar criminosos rapidamente. Mas ela não é regra no Brasil, é uma exceção”, ressalta Luiz Flávio Gomes.

Segundo ele, o Brasil não precisa de novas leis, mas sim de atitude. “O (juiz Sérgio) Moro não precisou de nenhuma lei para fazer o que fez. Precisamos é de medidas concretas contra a corrupção, pois o dinheiro público continua sendo desviado e isso significa menos recursos para a saúde, educação, segurança”, completa o juiz aposentado, que preside o Instituto Avante Brasil.


Desgaste político
Se na Justiça a resposta demora, o impacto na imagem política pode ser vivido pelos distritais de forma mais rápida. A pouco mais de um ano das próximas eleições, eles terão de trabalhar duro para evitar um desgaste ainda maior entre os eleitores. A missão será dura.

"Quando um político é alvo de denúncia, ele se torna politicamente frágil diante dos adversários. E pode ser que esse risco na imagem comprometa as candidaturas nas próximas eleições" - Everaldo Moraes, cientista político

A decisão dos desembargadores de tornar os distritais réus pode ter minado pretensões maiores dos parlamentares. Celina Leão, por exemplo, era cotada para tentar uma vaga no Congresso Nacional ou até no Palácio do Buriti. Julio César (PRB) também seria uma aposta do partido para a Câmara dos Deputados, já que foi o distrital mais votado em 2014.

“Para quem pensava em subir de patamar, os planos devem ficar congelados porque eles estão fragilizados. E apostar em um cargo majoritário é ainda mais difícil. Por isso, eles devem tentar a reeleição na própria Câmara Legislativa”, acredita o cientista político Everaldo Moraes.(*Por:Kelly Almeida/Juliana Cavalcante)

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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