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MAIS ENCRENCA: Gim Argello tem recurso negado pelo STJ e deve responder por peculato quando era distrital

Ex-senador é acusado de favorecer empresa em contratos firmados na Câmara Legislativa, em 2001 e 2002

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de Gim Argello (sem partido) e determinou que o ex-senador deve responder por crimes relacionados à contratação de serviços de informática para a Câmara Legislativa.

 

Na ação, que tramita no Tribunal de Justiça do DF (TJDF), Gim e o o ex-deputado distrital Benício Tavares são acusados de favorecerem a empresa CTIS em contratos com a CLDF, em 2001 e 2002.


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De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF (MPDF), Gim Argello, enquanto vice-presidente da Câmara Legislativa, contratou a empresa para a locação de equipamentos de informática por um período de 24 meses, a um custo total de R$ 5,9 milhões.

 

Resultado de imagem para BENICIO TAVARESCinco meses antes do fim do contrato, Gim e Benício Tavares rescindiram o acordo, o que resultou no pagamento de multa de R$ 746 mil à empresa.


Segundo o MPDFT, pareceres técnicos demonstraram que o preço pago pela locação dos equipamentos era equivalente ao da compra do material. O Ministério Público alega que a posterior rescisão do contrato “deixou clara a ocorrência do desvio de recursos públicos em favor dos réus e da empresa envolvida”.

 

Em março do ano passado, a denúncia foi rejeitada pelo juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima, do TJDF, que alegou prescrição do caso. O MP recorreu e conseguiu o acolhimento da denúncia em segunda instância, ainda na Justiça local. O ex-senador entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado pela 2ª Turma Criminal do TJDF, em setembro do ano passado.(*Por:Pedro Alves)

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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