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COMISSÃO APROVA: CCJ da Câmara Legislativa aprovou 9 projetos de lei nesta terça-feira

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF APROVA NOVE PROJETOS DE LEI EM REUNIÃO REALIZADA NESTA TERÇA (11)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nove projetos de lei em reunião nesta terça (11), na Câmara Legislativa.

O destaque ficou com o Projeto de Lei (n° 903/2016), autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB), que torna obrigatória a presença de profissional de educação física na rede pública de ensino do Distrito Federal.


 

A proposta aprovada por unanimidade garante a disciplina no ensino infantil, fundamental, médio e especial. Julio Cesar ressalta a importância da aprovação do PL.

"A introdução cada vez mais cedo de dispositivos eletrônicos vem tornando os alunos cada vez mais sedentários. Verdadeiros analfabetos motores".


A CCJ aprovou ainda a PL nº 1.459/2017, do Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei, que será desativado pelo governo do DF.

O Projeto de Lei n° 736/2012, que institui o Selo Verde para identificar veículos de transporte coletivo que se enquadram nos padrões de emissão de carbono, do ex-deputado Washington Mesquita, e o que obriga serviços de saúde pública a notificarem o Ministério Público e o Conselho tutelar sobre crianças e adolescentes internadas por ingestão de álcool e/ou entorpecentes (n° 218/2015) também receberam aprovação da Comissão.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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