compartilhar

MEDICAMENTOS: Lei obriga farmácias do Plano Piloto e cidades-satélites a divulgarem estoques de remédios gratuitos

GDF tem 180 dias para definir como vai ser fiscalização. Outra lei, também aprovada nesta 2ª, manda hospitais deixarem código de ética da saúde para consulta.

O governo do Distrito Federal publicou uma lei nesta segunda-feira (17) que obriga farmácias populares a divulgar uma lista atualizada com o estoque dos medicamentos gratuitos distribuídos à população.

 

 

Unidades de saúde do Distrito Federal que distribuem remédios também são obrigadas a disponibilizar o mural.

De acordo com a lei, o GDF tem prazo de 180 dias para regulamentar e definir como vai ser a fiscalização. O texto é de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB).


Uma outra lei, também publicada nesta segunda, manda todo estabelecimento de saúde na Grande Brasília – públicos ou particulares – a manter disponível para consulta o código de ética de médicos e de outros profissionais.


Os locais também devem afixar cartazes para divulgar que todo cidadão tem direito a atendimento humanizado sem discriminação, sob risco de multa. A lei é de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB) e passa a valer de imediato.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

COMENTÁRIOS