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NÃO É EMPREGADO DO UBER: TJT-DF nega existência de vínculo empregatício entre motorista e administração do aplicativo

Um motorista da Uber teve o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício negado pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal.

A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), considerou como empregado somente quem executa serviços mediante salário, subordinação, não eventualidade e pessoalidade.


“Saliente-se que não há prova de ordens, submissão a horários, punições ou qualquer elemento de prova que denote subordinação”, constatou a magistrada.

Segundo ela, o próprio motorista confirmou em seu depoimento que poderia desligar o aplicativo e só trabalhar quando lhe fosse conveniente, sem que isso implicasse em qualquer punição.

De acordo com o processo, o trabalhador afirmou ter sido contratado pela Uber em agosto de 2016, sem carteira assinada, para desempenhar a função de motorista executivo, sendo dispensado sem justa causa em setembro do mesmo ano.

 

Em sua defesa, a empresa alegou que o motorista atuou como parceiro, com autonomia e liberdade de atuação profissional e intelectual. Informou, ainda, que o motorista foi desativado da plataforma por conta das más avaliações recebidas dos clientes.


Para a juíza, o motorista realmente trabalhava de modo autônomo, assumindo custos e riscos do negócio, em sistema de parceira e divisão de ganhos, sem subordinação e rigor de horário. Além disso, ela ressaltou que ficou comprovada a falta de pessoalidade, já que o motorista poderia facilmente ser substituído por terceiros e até cadastrar outros motoristas em sua conta, tendo direito de receber da empresa 75% da sua arrecadação.

 

Fonte: *Via JBr/Clipping

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