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MAIS 2 DISTRITAIS: Gastos públicos em promoção de deputados Lira e Agaciel Maia são alvos do MPDF

A 1ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF ajuíza ações contra os distritais Lira e Agaciel Maia por supostas falhas em execuções de emendas. O MP também investiga possíveis irregularidades em contratos na área de cultura

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) promove uma varredura em processos relacionados a eventos culturais custeados com recursos públicos e na execução de emendas parlamentares.

 

Em menos de um mês, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou duas ações de improbidade administrativa que atingem os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da base governista.

O trabalho busca possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Cultura e em administrações regionais.

 

A ação com o maior número de alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro Oto de Quadros, identifica diversos movimentos supostamente irregulares de Lira.

 

O primeiro deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado apresentou uma proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo MPDFT, à Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

O documento destinou, sem a definição dos projetos que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a Eventos Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia ficou aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para prestação de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho para possíveis desvios de recursos.

 

Posteriormente, o distrital pediu à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização de parte do montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São Sebastião, como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado diretamente pela administração da região — a estratégia facilitaria a ingerência direta de Lira na distribuição dos subsídios, uma vez que o administrador da cidade, à época, era Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele ao posto.

 

Atendendo ao pedido, a Secretaria de Cultura elaborou portarias, com o ex-administrador, que viabilizaram o repasse da verba, que totalizou R$ 230 mil.

O MPDF, contudo, afirma que as festividades não poderiam receber recursos públicos por apresentarem “cunho religioso”, no caso da via-sacra, ou “atentatório à dignidade animal”, nos rodeios. Outro problema é que toda a liberação de verba proveniente de emendas parlamentares deve ser submetida, previamente, ao crivo da Secretaria de Planejamento, conforme estabelecido por lei distrital.

A etapa, ainda assim, não foi respeitada.

 

Ante às supostas irregularidades, o MPDF requereu à 8ª Vara de Fazenda Pública a determinação de que os valores questionados sejam devolvidos aos cofres públicos e haja aplicação de multa por danos morais coletivos. Pedro Oto de Quadros pede também que Lira e Jean percam os cargos públicos e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.

 

Em nota, sobre a chamada “emenda genérica”, Lira negou irregularidades e afirmou que a propôs “para postergar o momento da escolha da ação em que será efetivado o gasto”.

 

Em relação aos eventos, que, supostamente, não poderiam receber subsídios dos cofres brasilienses, o parlamentar argumentou que a via-sacra não apresenta cunho religioso. “A apresentação é feita por grupos de teatro independentes, sem pertencer a essa ou àquela igreja”, pontua. E conclui: “Em relação à vaquejada, não há leis que a proíbam no DF”.


A assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura aponta que a avaliação sobre as diretrizes políticas públicas culturais são analisadas apenas quando a emenda é executada pela própria pasta. E frisou que “a destinação das emendas parlamentares é definida em comunicação oficial dos membros do Poder Legislativo, que têm essa prerrogativa prevista”.

 

“Propaganda eleitoral”

O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDF por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011. A festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado.

 

De acordo com o promotor Pedro Oto, a situação caracteriza-se como desvio de finalidade. “O que se vê no folheto de divulgação é a promoção pessoal de um deputado distrital às custas de dinheiro público. Vale dizer, trata-se de clara propaganda eleitoral, aproveitando-se de evento custeado com verba pública, em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Além disso, os projetos administrativos relativos à celebração apresentam inúmeras inconsistências, conforme ressalta o MPDF. Estima-se que os prejuízos ao erário pelo superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68 mil.

 

A penalidade sugerida pelo promotor é que Agaciel também perca o cargo público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. Procurados pelo Correio, o parlamentar e a assessoria de Comunicação dele não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Na ação contra o distrital Lira, o Ministério Público também reclama de promoção pessoal nos dois eventos patrocinados pelo GDF. Ele fez material de divulgação com a própria foto.

 

Pente-fino

 O Ministério Público identificou irregularidades relacionadas diretamente à atuação dos distritais em, pelo menos, quatro emendas

 

Agaciel Maia (PR)

Evento: Poynt Musyc Fest Car Sertanejo

Data: 19 de novembro de 2011

Valor da emenda: R$ 100 mil 

Agaciel Maia (PR) Evento: Poynt Musyc Fest Car Sertanejo Data: 19 de novembro de 2011 Valor da emenda: R$ 100 mil

 

Lira (PHS)

Evento: Via Sacra

Data: 25 de março de 2016

Valor da emenda: R$ 30 mil

 

Evento: Circuito Cerrado de Rodeios  Etapa São Sebastião

Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2016

Valores das emendas: R$ 100 mil direcionados a artistas e R$ 100 mil dedicados à estrutura 

Lira (PHS) Evento: Via Sacra Data: 25 de março de 2016 Valor da emenda: R$ 30 mil Evento: Circuito Cerrado de Rodeios Etapa São Sebastião Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2016 Valores das emendas: R$ 100 mil direcionados a artistas e R$ 100 mil dedicados à estrutura.(*Por:Ana Viriato)

 

Fonte: *Via CB/Clipping

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