compartilhar

VEM PROBLEMAS POR AÍ: Governador Rollemberg ameaça acabar com estabilidade de servidores

PLC 106/2017 prevê que funcionários avaliados por duas vezes consecutivas ou cinco vezes intercaladas como inaptos podem ser demitidos

O Governo do Distrito Federal protocolou em regime de urgência na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25/4), um projeto de lei que, para servidores públicos e políticos locais, fere de morte a estabilidade no funcionalismo público distrital.

Sindicalistas já começaram a se organizar para que a matéria não seja aprovada pelo Legislativo.


O Projeto de Lei Complementar 106/2017 estabelece avaliações de aptidão para os servidores de carreira do GDF.

O problema, apontam os críticos da proposta, é que ele também prevê a perda do cargo, caso o servidor seja considerado inapto por duas vezes seguidas ou cinco vezes não consecutivas.


Segundo o texto, a avaliação dos servidores será pontuada da seguinte forma: o próprio servidor terá direito a 30% de sua pontuação ao realizar auto avaliação; os outros 70% (35% + 35%) serão divididos entre o julgamento do chefe imediato do funcionário de carreira e a equipe que trabalha diretamente com ele, em um máximo de cinco pessoas, todas efetivas.


 

Para ser considerado inapto o servidor terá que obter avaliação menor que 60%, de acordo com o PLC. Mesmo esse percentual sendo considerado insuficiente para que o avaliado mantenha o cargo, o funcionário terá cinco dias para recorrer a uma comissão que vai analisar as justificativas apresentadas e determinar a perda ou não da função pública.

A mesma avaliação poderá ser usada para promoção e pagamento de prêmios por produtividade aos servidores, assim como concessão ou suspensão de gratificações por desempenho.


Ato de terrorismo
A proposta desagradou o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Distrito Federal (Sindireta-DF), que prometeu buscar apoio dos deputados distritais para derrubar a proposta.

"É mais um ato de terrorismo contra os servidores do DF. Existem várias formas de avaliar os servidores e hoje não existe espaço para o funcionário público relapso. É mais uma forma de assédio moral contra nós e tem toda a cara de ser inconstitucional. Vamos caminhar em cada um dos gabinetes para que os deputados não aprovem isso" - Ibrahim Yusef, presidente do Sindireta-DF

Para o sindicalista, há uma campanha contra os servidores públicos que vem sendo patrocinada pelo próprio Executivo. Segundo Yusef, o Sindireta vai se reunir com sua área jurídica para analisar o PLC 106/2017.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Podemos) afirmou que vai estudar melhor a proposta do Executivo para se posicionar quanto a proposta. O líder do PT, Ricardo Vale, também declarou que fará uma avaliação antes de se posicionar.


Para o especialista em recursos humanos Joaquim Fernandes, a proposta deve ser muito bem discutida, pois pode abrir a possiblidade de injustiças, em caso de perseguições políticas, por exemplo. Ele, entretanto, avalia que o Estado não pode ficar engessado com um quadro funcional que ganha bem, mas não atende às necessidades do serviço público. “Tudo vai depender de como a medida for executada”, resume.


O outro lado
Por meio de nota, o GDF afirma que “a proposta insere, na Administração Pública, práticas que estão sendo implementadas em diversos órgãos e empresas, que é a chamada Avaliação 360º. Neste modelo, além da chefia imediata, outros servidores do mesmo ambiente e local de trabalho participam da avaliação do servidor, o que visa impedir práticas de constrangimentos ou apadrinhamentos, sem deixar de assegurar a estabilidade no serviço público, garantida por lei”.

Após a leitura em plenário, que ocorreu nesta terça, a Câmara Legislativa terá 45 dias para apreciar a matéria, já que o governo enviou o projeto em regime de urgência.(*Por: Suzano Almeida)

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

COMENTÁRIOS