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O TETO NÃO É O LIMITE: Tribunal de Contas do DF cobra resposta sobre "supersalários" na Caesb

Corte questionou se remunerações estão de acordo com princípios públicos; intenção é ver se conta de água 'financia' salários elevados. Caesb informou que está analisando pedidos e irá responder.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal apura se os altos salários pagos pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) têm impacto na tarifa de água cobradas dos consumidores.

A Corte pediu que a Caesb enviasse documentação para mostrar se as remunerações estão de acordo com “princípios de eficiência e economicidade”.


Em nota, a assessoria da Caesb informou que foi notificada e irá responder ao tribunal. A companhia tem até esta quinta-feira (27) para enviar as respostas, quando se encerra o prazo de 15 dias para entregar os documentos.


Resultado de imagem para tcdfDe acordo com o tribunal, os gestores devem explicar por que não divulgaram a remuneração dos funcionários da companhia desde que a Lei de Acesso à Informação obriga a empresa a "abrir as contas" online. A lei foi aprovada em 2011.

Em março deste ano, o G1 informou que a Caesb gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2.500 funcionários da empresa. A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto constitucional.


Os pagamentos para uma advogada da procuradoria jurídica, por exemplo, chegam a R$ 95 mil; um motorista já recebeu mais de R$ 20 mil. Enquanto isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem R$ 33 mil e o governador, Rodrigo Rollemberg ganha 24 mil.


Em entrevista à TV Globo, o diretor de suporte técnico da Caesb, Fábio Albernaz, admitiu que os salários são altos e acima dos praticados no mercado. Ele explicou que o teto constitucional não é aplicado porque a fonte do pagamento dos servidores vem exclusivamente das tarifas pagas pelos cidadãos do DF. Segundo Albernaz, o salário máximo da companhia é de R$ 26 mil, mas os beneficios e gratificações elevam os vencimentos.

 

"Acontece que as vantagens adquiridas ao longo do periodo de trabalho, ou seja vantagens por tempo de serviço, começam a incorporar no salário, nas remunerações dos empregados e acabam ficando bem altos".

Câmara aprova fim dos 'supersalários'

 

No dia 4 de abril, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por 22 votos e duas ausências o projeto de lei que coloca fim aos supersalários.

 

"A tendencia é que haja um consenso no que vem sendo feito nos estados no Brasil inteiro numa politica coerente pra diminuição desses supersalarios em relação ao que é viável pra população," afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PSD).

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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