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USO DE DROGAS: Juristas defendem que exame toxicológico se estenda a outras categorias de condutores de veículos

Para os especialistas que participaram do Correio Debate que discutiu a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para motoristas profissionais, a exigência deve ser levada a outras categorias de habilitação

A violência nas estradas e vias urbanas ainda é uma tragédia no Brasil. Estamos entre os países onde mais se morre e se mata ao volante.
A imprudência, aliada ao uso de álcool e drogas, é determinante nos acidentes, principalmente os fatais.
No entanto, há sinais de que essa é uma guerra possível de ser enfrentada, com inovação, tecnologia e uma legislação adequada.
Este foi o centro da discussão que reuniu especialistas, autoridades e defensores de um trânsito seguro, no Correio Debate, nesta quinta-feira (27/4), no auditório do jornal. 

Apontado como um instrumento eficaz de combate ao uso de drogas por motoristas profissionais no trânsito, especialistas defenderam que o exame toxicológico, previsto na Lei 13.103, seja exigido também para outras categorias de habilitação.
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Segundo o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, o debate dos resultados do primeiro ano obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais é importante para a sociedade civil e deve ser elevado a outros níveis. “Esse momento público deve ser movido adiante e compartilhado por todos os atores interessados na segurança do trânsito”, disse. 
De acordo come ele, neste primeiro ano, houve um índice expressivo de resultados negativos para uso de drogas. “Isso é importante ressaltar para não colocar o estigma da irresponsabilidade em cima de uma categoria.Resultado de imagem para exame toxicologico
Os números demonstram que a grande maioria dos motoristas é responsável”, observa. Foram realizados mais de 1,3 milhões de testes. O que representa, mais da metade dos motoristas que deveriam renovaram as categorias C, D e E no Brasil no último ano.
Vicenzi apresentou os resultados da exigência do teste em um gráfico nacional e regional, que mostra que, na medida em que os exames vão sendo realizados, há também um decréscimo dos acidentes e óbitos em rodovias.
 
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No debate, o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz, contou que perdeu o filho num acidente em março de 2003. Fabrício Diniz tinha 20 anos e pegou carona com um amigo recente que dirigia alcoolizado e sob o efeito de drogas. No acidente, morreram ainda duas jovens de 18 anos. O motorista, 10 anos após o crime, ainda é foragido. “Ainda prevalece o desprezo à vida com a aplicação de penalidades leves e que não estão à altura do dano causado”, afirmou Diniz.

”Milhares de inocentes morreram e continuam morrendo, vitimas da pessoas que usam drogas, bebem, dirigem e matam. Ainda não temos nada a comemorar, mas a obrigatoriedade do exame trouxe a luz no fim do túnel”, finalizou.
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Mesmo com leis brandas de punição de quem causa acidentes de trânsito por estar sob efeito de drogas, o desembargador e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, acredita que o judiciário tem ouvido a sociedade. “O exame toxicológico, aliado a outras tecnologias, chega em um momento em que a justiça conta com processos aos milhões”.

Ele também defende a expansão do teste para outras categorias. “O teste é uma ferramenta de controle para que pessoas não habilitadas para dirigir não tirem a vida e o patrimônio das pessoas”, finaliza.(Por:Hellen Leite)

 

Fonte: *Via CB/Clipping

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