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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Ex-administradores regionais têm contratos sob suspeita em milhões de reais

A 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do Distrito Federal encontrou indícios de irregularidades e superfaturamento de cachê em eventos culturais. No total, o MP ajuizou 16 ações por improbidade administrativa.

Dois ex-gestores da Adminstração Regional do Itapõa são alvos de ações do Ministério Público: mais de R$ 85 mil em cachês superfaturados.

 

O pente-fino do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) nas execuções contratuais relativas a eventos do setor cultural, que colocou os distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS) na mira do Judiciário, atingiu, ainda, pelo menos seis ex-administradores regionais.

 

Em menos de cinco meses, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou, na Justiça local, 16 ações de improbidade administrativa contra os ex-gestores.

 

As petições iniciais apontam dezenas de indícios de ilicitudes, como desrespeito ao processo administrativo licitatório, superfaturamento de cachês e fraudes em documentações entregues ao poder público.

 

Em parte, as ações do promotor Pedro Oto de Quadros baseiam-se em auditoria da Controladoria-Geral do DF, divulgadas em 2015.

O relatório revela supostas ilicitudes cometidas entre 2011 e 2013, período analisado pelo órgão.

Do total de R$ 221 milhões empenhados no pagamento de shows, foram constatados problemas em pelo menos 456 contratos, que totalizam R$ 32,8 milhões.

 

Caso a Justiça acate os argumentos do MPDF, poderão recair sobre os ex-administradores penalidades como perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

 

As supostas irregularidades começaram durante a gestão de Gesiel Miguel da Silva, de acordo com o Ministério Público.

 

À época, apadrinhado pelo governador Agnelo Queiroz, o ex-administrador teria aprovado a liberação de recursos para o pagamento de cachês superfaturados no evento Cruzada Evangelística do Itapoã, em 2011.

 

Ex-administradores têm contratos sob suspeitaEstima-se que o dano aos cofres públicos totalize R$ 81.150. Constataram-se outras 10 irregularidades, como a ausência de representação exclusiva dos artistas, conforme determina a Lei das Licitações, e a indefinição de qual seria o executor do contrato.

 

No Itapoã, o MPDF questiona os contratos firmados entre a administração regional, então comandada por Donizete dos Santos, e a empresa representante de artistas que se apresentaram na cidade durante o evento Trabalhadores de Deus.

 

O órgão argumenta que o projeto básico entregue por um grupo musical direcionou-se à contratação direta, antes mesmo de o poder público comprovar a necessidade de dispensa do processo licitatório.

Segundo o MP, houve superfaturamento no compromisso estabelecido com outra banda — ingerência que teria custado um dano de R$ 4 mil ao erário. A total lista de supostas irregularidades contempla 13 itens.

 

Com base nas alegações, o promotor Pedro Oto de Quadros pede a anulação dos contratos e a suspensão dos direitos políticos de Donizete, à época indicado pelo deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF). “Era dever dele, como ordenador de despesas, vigiar pela correta condução do processo e execução do contrato, o que não ocorreu, haja vista as inúmeras falhas evidenciadas”, pontua o promotor Pedro Oto na petição. 

 

Resultado de imagem para ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOAÀ frente do Paranoá em 2012, Cezar de Castro, indicação do distrital Robério Negreiros, também corre o risco de perder os direitos políticos. O evento Paranoá Social — Fest Vida, realizado durante a gestão do ex-administrador, é alvo de suspeita. Segundo o MPDFT, em vez de selecionar artistas consagrados pela crítica e opinião pública, a gestão contratou um instituto para que escolhesse os cantores de sua própria preferência — característica que frustraria o processo licitatório.

 

A empresa, aliás, sequer poderia agenciar os profissionais, porque não detém código de atividade econômica. Outro problema é a ausência de comparativos entre os valores cobrados por uma alta variedade de artistas, o que garantiria economia aos cofres públicos.

 

O superfaturamento é também um problema no contrato da Administração do Paranoá, quando a titularidade perteceu a Carlos Antoneto, com uma firma de produção de eventos. Os valores supostamente irregulares investidos nos cachês dos cantores e das bandas que se apresentaram no 9º Arraiá Triscou, Queimou causaram dano de R$ 48 mil aos caixas, segundo o Ministério Público.

 

Entre as demais 11 falhas identificadas, o órgão frisa a falta de justificativa da contratação de grupos com apenas três pessoas e a impossibilidade de a empresa agenciar artistas, pois não tem código de atividade econômica.

 

Antoneto, indicado, à época, pelo PT, coleciona outros quatro processos: todos embasados por execuções contratuais semelhantes durante a gestão no Paranoá.

No total, as ações indicam danos ao erário no valor de R$ 245 mil. O MPDF, inclusive, aponta eventos realizados em contrariedade aos pareceres das assessorias técnicas, que indicavam, por exemplo, a necessidade do complemento de documentações por parte dos artistas.

 

Direcionamento

 Resultado de imagem para administração regional de sao sebastiao-dfAlvo de uma ação de improbidade administrativa com o distrital Agaciel Maia (PR), que a indicou para a administração de São Sebastião, Janine Barbosa tem mais quatro ações pela prática de supostas ilicitudes em execuções contratuais da área cultural — ao todo, contabiliza-se R$ 246 mil em danos aos cofres públicos.

 

No processo em que é citada ao lado do parlamentar, o MP alega que Janine autorizou a realização do Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011, mesmo frente a irregularidades, como falta de detalhamento sobre o executor do contrato e direcionamento para a escolha de uma empresa.

Há, ainda, a constatação de outras 12 supostas ilegalidades. O MP especifica que a verba para o custeio do evento teria surgido de uma emenda parlamentar de Agaciel Maia, de R$ 100 mil. Mas o distrital contra-argumenta que o valor, na verdade, foi destinado pelo ex-deputado Rogério Ulysses.

 

Sob o comando de Jean Duarte de Carvalho, apadrinhado de Lira, eventos como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, ambos em São Sebastião, teriam ocorrido com verbas não autorizadas pela legislação por tratarem-se, respectivamente, de celebrações com “cunho religioso” ou “atentatórias à dignidade animal”, de acordo com o MPDFT. O órgão aponta falta de documentações, frustrações ao processo licitatório e outras supostas irregularidades.

 

 Na mira do MPDF

 

Gesiel Miguel da Silva 

Ex-administrador do Itapoã

Evento sob suspeita: Cruzada Evangelística do Itapoã (2011)

Superfaturamento em cachês: 

R$ 81.150

Indicação política: Agnelo Queiroz 

Gesiel Miguel da Silva Ex-administrador do Itapoã Evento sob suspeita: Cruzada Evangelística do Itapoã (2011) Superfaturamento em cachês: R$ 81.150 Indicação política: Agnelo Queiroz

 

Cezar Castro Lopes

Ex-administrador do Paranoá

Evento sob suspeita: Paranoá Social %u2014 Fest Vida (2012)

Superfaturamento em cachês: não identificado

Indicação política: Robério Negreiros (PSDB) 

Cezar Castro Lopes Ex-administrador do Paranoá Evento sob suspeita: Paranoá Social Fest Vida (2012) Superfaturamento em cachês: não identificado Indicação política: Robério Negreiros (PSDB)

 

Donizete dos Santos 

Ex-administrador do Itapoã

Evento sob suspeita: Trabalhadores de Deus (2013)

Superfaturamento em cachês: 

R$ 4 mil

Indicação política: Ronaldo Fonseca 

Donizete dos Santos Ex-administrador do Itapoã Evento sob suspeita: Trabalhadores de Deus (2013) Superfaturamento em cachês: R$ 4 mil Indicação política: Ronaldo Fonseca

 

Carlos Antoneto de Souza Lima

Ex-administrador do Paranoá

Evento sob suspeita: 9º Arraiá Triscou, Queimou e outros (2011)

Superfaturamento em cachês: 

R$ 197 mil

Indicação política: PT (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) 

Carlos Antoneto de Souza Lima Ex-administrador do Paranoá Evento sob suspeita: 9º Arraiá Triscou, Queimou e outros (2011) Superfaturamento em cachês: R$ 197 mil Indicação política: PT

 

Jean Duarte de Carvalho

Ex-administrador de São Sebastião

Eventos sob suspeita: via-sacra, Circuito Cerrado de Rodeios e outros (2016)

Superfaturamento em cachês: 

não identificado

Indicação política: Lira (PHS) 

Jean Duarte de Carvalho Ex-administrador de São Sebastião Eventos sob suspeita: via-sacra, Circuito Cerrado de Rodeios e outros (2016) Superfaturamento em cachês: não identificado Indicação política: Lira (PHS)

 

Janine Rodrigues Barbosa 

Ex-administradora de São Sebastião

Evento sob suspeita: Poynt Musyc Fest Car Sertanejo e outros (2011)

Superfaturamento em cachês: 

R$ 246 mil

Indicação política: Agaciel Maia (PR) 

Janine Rodrigues Barbosa Ex-administradora de São Sebastião Evento sob suspeita: Poynt Musyc Fest Car Sertanejo e outros (2011) Superfaturamento em cachês: R$ 246 mil Indicação política: Agaciel Maia (PR)

 

Defesa em análise

O ex-administrador do Itapoã Donizete dos Santos alega que a Federação Nacional das Igrejas Cristãs ficou responsável por viabilizar a verba para o evento Trabalhadores de Deus. Ele não explicou, porém, por meio de qual distrital a entidade conseguiu o recurso.

 

Donizete admitiu ao Correio que homologou o projeto básico depois que os pareceres da gerência de Cultura, da assessoria técnica e da diretoria administrativa da Administração Regional da cidade estiveram de acordo. “Não tem como eu acompanhar cada passo do processo; por isso, tenho uma equipe que toma conta dessa parte. Então, quando chegaram os laudos prontos, eu autorizei”, conta. 

 

Ele argumentou que todos os servidores a serviço do órgão estavam lá quando ele assumiu. “Recebi a ação nesta semana, estou no prazo e vou fazer a minha defesa. Analisarei item por item desse processo de acusação”, afirma. Donizete foi exonerado do cargo em 2013 por gastar R$ 1, 05 milhão no aniversário da cidade.

 

Para o ex-gestor do Paranoá Carlos Antoneto, todos os contratos de show realizados na administração dele estão baseados na legislação. “Eles (MP) acusam que as contratações feitas estavam em desacordo com a lei, e isso não procede. Estou bem tranquilo, pois a minha defesa está fundamentada exatamente em cima disso. Elas (as contratações) podiam ser feitas via direta ou com empresário exclusivo.”

 

O ex-administrador do Paranoá Cézar Castro diz que era só ordenador de despesas e que os ritos legais foram seguidos. “Brevemente, isso será comprovado. Estou tranquilo, pois sempre foi um trabalho transparente. Todos os atos foram íntegros e não há dano ao erário. Na própria peça, fala que não houve desonestidade nem dolo. Trabalhamos pela população”, defende.(*Por:Ana Viriato/Júia Campos)

 

Fonte: *Via CB/Clipping

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