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INCERTEZAS E TEMOR: No Dia do Trabalhador, mudanças nas leis geram apreensão

As reformas trabalhista e da Previdência, além da já aprovada Lei da Terceirização, deixam assalariados inseguros em relação ao futuro.

 

A possibilidade de precarização das relações de trabalho e um longo tempo até a aposentadoria não saem da cabeça dos mais afetados pelas propostas.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Trabalhista em abril e, a partir de agora, cabe ao Senado analisar a proposição. Para a Reforma da Previdência, a expectativa é a votação do texto no começo do mês de maio, dentro da comissão especial que debate a mudança. Isso significa que ambas as alterações podem ser aprovadas definitivamente no segundo semestre, gerando ainda mais apreensão para 2017.


Medo de acompanhar

Eduarda Paiva, 30 anos, não sabe quando se aposentará. O primeiro registro empregatício na Carteira de Trabalho foi em 2010 e, desde então, não ficou muitos meses fora do emprego formal. Hoje, com quase sete anos de contribuição, ela trabalha como atendente de vendas por cerca de oito horas.

“Não faço as contas de quando vou me aposentar para não ficar ainda mais decepcionada. Com essas novas leis, não me vejo sem trabalhar, ainda mais com tanto desemprego. Tenho medo de trabalhar até morrer e ser ainda pior para meus filhos”, reclama.
Para ela, não há possibilidade real de negociação com o empregador. “Não funciona. Ou acata o que o patrão quer ou é demitido. Mesmo discordando, não tem como negar, correndo o risco de perder o emprego”, opina.

O marido dela mantém dois empregos – agente patrimonial com regime de 12 horas por 36 horas e motoboy de segunda a sábado, por 12 horas diárias com uma de descanso. Rafael Nogueira, 31, tem cinco anos de contribuição formal.


O casal morador do Paranoá pertence à faixa etária mais afetada pela Reforma da Previdência: quem ainda está longe de se aposentar. O advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos afirma que a insegurança procede, já que a alteração na lei chega para resolver supostos problemas atuais.

“Os mais jovens não têm opção de se resguardar, optar pelo regime vigente e entrar no regime de proporcionalidade. Não sabemos perspectivas de futuro, então é possível que se descubra outro tipo de déficit e daqui a dez anos tenhamos outra reforma”, criticou.


Professora há 23 anos, Cleonice Carvalho diz que desistiu de acompanhar as possíveis mudanças em sua aposentadoria. “Se valesse a regra de quando entrei, estaria me aposentando em dois anos. Mas aí vieram mudanças e faltavam oito. Agora estão mexendo com as regras novamente e não sei quanto me falta. Cada dia muda. A gente planeja tanto ter um tempo para passar com a família com saúde e vida para isso acontecer”, lamenta a servidora de 43 anos, que trabalha 40 horas semanais.


Corrida pela aposentadoria é estratégiaResultado de imagem para Dia do Trabalhador: mudanças nas leis geram apreensão

O advogado Fábio Ferraz aconselha que quem esteja na situação da professora Cleonice deve avaliar uma antecipação da aposentadoria, para evitar a necessidade de estender o tempo de contribuição. “Ela entra no grupo daqueles que estão mais próximos da aposentadoria. Existe um tópico que preserva esse grupo. Se ela puder se aposentar agora sem perda expressiva dos benefícios, vale a pena se antecipar à Reforma da Previdência e dar continuidade ao trabalho, para complementar a renda”, disse.


Principal questionamento e preocupação diz respeito à terceirização. “Não vejo com bons olhos”, diz Cleonice. Isso porque ela vê uma “cultura da exploração” ainda que a legislação mantenha direitos. “Nas escolas, por enquanto, temos esse contato com empresa e merenda e vejo que não é aquela maravilha”, diz. Para ela, negociação com patrão é inviável: “Ou faz o que querem ou pede as contas”.


Segundo advogado Fábio Ferraz , a Lei da Terceirização não permitirá a subcontratação indiscriminada, mas pode fazer com que empregados sejam substituídos constantemente. “Não é uma terceirização como as pessoas estão pensando. Foi uma alteração na lei de contratos temporários. Isso acaba colocando um intermediário que muitas vezes não se responsabiliza por encargos em caso de falências. Na verdade, o perigo é acabarem contratando muita gente em períodos curtos, banalizando contratações temporárias e fazendo empregadores fugirem de indenizações trabalhistas”, alerta.


Negociação direta

Sobre a Reforma Trabalhista, o advogado Saulo Magalhães acredita que pode haver avanços caso as regras sejam aplicadas de maneira sensata. Um dos principais pontos é a negociação direta entre trabalhador e empregado, para que a lei se adapte a diferentes realidades. “Cada trabalhador sabe o que é melhor para ele. Se de fato houver um acordo, é benéfico. Se houver imposição, isso passa a ser extremamente prejudicial”, ponderou.


A Reforma da Previdência suscita mais críticas por parte de Fábio Ferraz. A necessidade de alterações em um prazo tão curto é questionada pelo advogado trabalhista. “Além dos descontos nos salários, existem fontes de custeio da previdência, como as contribuições sobre o lucro líquido das empresas. É uma contribuição sem contrapartida porque empresas não aposentam. Além disso, existe a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que os governos estaduais apliquem verbas previdenciárias em outras áreas. O Mané Garrincha foi reconstruído com esse dinheiro e ele não voltará aos cofres”, criticou.(*Por: 
Daniel Cardozo e Jéssica Antunes)

 

Fonte: *Via JBr/Clipping

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