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PARQUE DE ÁGUAS CLARAS: TJDF determina cercamento do parque ecológico em dois meses pelo Ibram

DECISÃO FOI TOMADA APÓS APURAÇÃO DE USO INDEVIDO DA ÁREA

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) tem dois meses para realizar o cercamento do Parque Ecológico de Águas Claras, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Em caso de descumprimento, o instituto é multado em R$ 500 mil por mês. 


 

A ação foi movida pela 6ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), após a constatação de que seis condomínios abriram acessos irregulares para o parque.

 

Além disso, a área vem sofrendo com ocupação de comércios e estacionamentos informais. 

“Lamentável que as regras não sejam cumpridas e que o Poder Judiciário deva ser acionado para obtenção de providência que poderia e deveria ter sido adotada espontaneamente. Cercar o parque em sua totalidade impediria a abertura de acessos inadequados, que podem causar danos à unidade de conservação”, afirmou a promotora de Justiça Luciana Medeiros.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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