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HOSPITAL DE BASE: TJ do DF condena ex-diretor e ex-secretário por abrirem UTI 'incompleta' naquela unidade de saúde

Segundo a ação do MP, leitos de trauma neurológico ofereciam risco a pacientes e a servidores. Ala foi aberta em julho de 2012; cabe recurso.

Justiça do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e o ex-diretor do Hospital de Base Julival Ribeiro por improbidade administrativa.

 

Os dois gestores são acusados de inaugurar a UTI de Neurotrauma do hospital, em junho de 2012, quando o espaço ainda não estava finalizado, causando risco a pacientes e funcionários. Cabe recurso.

O G1 tentou contato com Barbosa e Ribeiro na noite desta quarta (3), sem sucesso.

 

Na sentença, a juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Sandra Cristina de Lira condena ambos ao pagamento de multa correspondente a 70 salários recebidos à época. O valor deve ser revertido ao próprio Hospital de Base.

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A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público do DF em junho de 2013, mas ainda não tinha sido julgada. No pedido, o MP afirma que a UTI entrou em funcionamento "sem espaço físico adequado para os leitos, sem recursos humanos com formação técnica adequada e sem equipamentos ou insumos suficientes".

O MP também pedia a condenação do então gerente de Assistência Intensiva da Secretaria de Saúde, Rubens Antônio Bento Ribeiro, e do então chefe da UTI adulto do Base, Renato Camargo Viscardi. O pedido foi julgado improcedente pela 6ª Vara de Fazenda Pública, mas o MP ainda pode recorrer.


 

Falhas em gestão

 

Em março deste ano, a UTI para adultos do Hospital de Base foi alvo de outra suspeita. A operação Hígia, do MP e da Polícia Civil, apura fraudes no registro de frequência e em atestados médicos na unidade.

Segundo a Promotoria de Defesa da Saúde, a suspeita é de que médicos tenham burlado a escala de serviço da UTI adulto, com horas extras lançadas não realizadas, gerando horas de trabalho semanal incompatível. O MP também diz ver indícios de falsificação de documentos para justificar abonos concedidos.

Ao G1, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, disse que a pasta vai investigar o suposto envolvimento de servidores e que não vai tolerar nenhum tipo de fraude ou desvio.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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