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CRISE HÍDRICA: Outorga da Adasa para caminhão-pipa não inclui água para consumo humano

A escassez hídrica aumentou o número de caminhões-pipa circulando pelo Distrito Federal nos últimos meses.

 

Esses veículos devem apresentar adesivo com número da outorga para captação de água concedida pela Adasa (Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal).

 

Mas atenção! É preciso esclarecer que essa autorização não libera o fornecimento de água para consumo humano.

 

Resultado de imagem para adasa dfA outorga da Agência é somente para captação de água bruta, ou seja, água que não passou por nenhum tipo de tratamento e tem finalidade de múltiplos usos, como agricultura, terraplanagem, construção civil, irrigação de jardins e enchimento de piscinas.

 

Essa água não é potável e não deve ser utilizada para encher caixas d’água de casas, condomínios, hotéis e restaurantes, por exemplo.

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A Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) é a única fornecedora pública de água potável – e liberada para consumo humano – por meio de caminhão-pipa. Antes do início da crise hídrica, proprietários desses veículos podiam comprar a água da Caesb e revender.

 

Mas essa venda está suspensa desde o ano passado. Atualmente, em casos de emergência por falta de água, a Caesb só abastece hospitais, centros de saúde e unidades de internação coletiva, com caminhões-pipa próprios.

 

Vale ressaltar que, ainda que a concessionária volte a vender água a fornecedores terceirizados, é preciso se atentar para a higienização dos veículos, que normalmente transportam água bruta e até resíduos de esgotamento sanitário e precisam ser limpos adequadamente antes de receber água potável. O comprador deve exigir laudos laboratoriais comprovando a qualidade da água.

 

O alerta é necessário porque o consumo de água não potável pode causar doenças como diarreia, febre tifoide, hepatite A, infecção intestinal causada por E. Coli, leptospirose, cólera, rotavírus ou noravírus. Crianças, idosos e pessoas doentes estão mais vulneráveis a essas doenças, por isso o cuidado com a água que consomem deve ser redobrado. 

 

Atualmente, a Instrução Normativa da Diretoria de Vigilância Sanitária Nº 4 DE 15/12/2014 regulamenta apenas estabelecimentos de alimentos (restaurantes, lanchonetes, bares).  Segundo a norma, em casos de falta de água nesses locais, soluções alternativas ao abastecimento público de água potável – como água de poço, mina e outras fontes ou água potável transportada em caminhão-pipa –  são excepcionalmente permitidas desde que a água atenda à legislação vigente.

 

A água deve ser tratada e a qualidade, controlada por análise laboratorial. O laudo atestando a qualidade da água deve ser exigido pelo estabelecimento comprador e apresentado à autoridade sanitária.

 

Outorgas e fiscalização

 Imagem relacionadaA concessão de novas outorgas a caminhões-pipa foi suspensa pela Adasa em outubro de 2016 devido à crise hídrica, mas as licenças vigentes são válidas até dezembro de 2019 e permitem a captação em 14 pontos da Grande Brasília.

 

A Resolução nº 18/2016 da Agência também restringiu o período de captação para o período entre 6h e 14h. Em cada ponto, somente um caminhão pode captar água por vez. A limitação tem como objetivo resguardar os rios de possíveis assoreamentos e outros prejuízos ecológicos.

 

A Adasa monitora o serviço da outorga dos caminhões-pipa por meio da sistematização de informações sobre a capacidade por litro de cada caminhão, vazão máxima de captação e o tempo de carregamento por minuto e por segundo. A Agência e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental fiscalizam esses pontos de captação de água.

 

 

Em caso de dúvida sobre outorga para captação de água bruta por caminhão-pipa, é possível acionar a Adasa por meio do telefone (61) 3961-4900. Basta indicar a placa do veículo para que a Agência verifique se ele tem a licença. Para confirmar se o caminhão-pipa tem permissão para transporte de água para abastecimento humano, a população pode entrar em contato com a SES-DF pelo 160. 

 

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