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DESOCUPAÇÃO DA ORLA: Serviço de topógrafos ainda pode ser solicitado na desobstrução da orla do Paranoá

Profissionais do governo medem a área exata dos lotes a ser liberada. Na QL 14 do Lago Sul, alguns moradores adiantaram-se e recuaram cercas e muros por conta própria

Moradores de 123 lotes das QLs 10, 14, 16, 20, 22 e 24 do Lago Sul e 4, 6 e 8 do Lago Norte estão notificados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) da ação de desobstrução da orla do Lago Paranoá — inicialmente, a previsão indicava 110 terrenos, mas foram acrescentados 13, identificados após o início dos trabalhos em campo.

 

 

Dos 123, até essa quinta-feira (28), 51 receberam topógrafos do governo, que demarcaram a área exata a ser liberada por ordem judicial de 2011.

 

 

O serviço pode ser solicitado pelo telefone 3961-5112. Ao fazer a visita agendada, os profissionais também abordam residentes de lotes vizinhos para oferecer a medição.


Essas quadras fazem parte da segunda etapa de desobstrução da orla do Lago Paranoá. A QL 10, primeira a ser notificada, está totalmente desobstruída.

 

A maioria dos moradores optou por se adiantar à operação e recuou as cercas por conta própria. A situação repete-se nas demais quadras que já receberam notificação.


Demarcação
O recuo das cercas e dos muros pode ser feito somente depois de os topógrafos do governo definirem as coordenadas. Eles demarcam com estacas a distância de 30 metros da margem histórica — referência técnica usada para a medição — do Lago Paranoá e as dimensões da poligonal do parque atingido, se aplicável.

 

Os proprietários que optarem por recolocar as cercas no limite legal do lote, definido em escritura, não precisam esperar pela visita.


Agentes de fiscalização monitoram os lotes notificados para identificar as áreas públicas e de preservação permanente que são desobstruídas pelos próprios moradores. Quando isso ocorre, a Agefis verifica se o limite foi cumprido e descarta, conforme o caso, a necessidade de ação por parte do Estado.


A operação na orla do Lago Paranoá visa à retirada de obstáculos — cercas, alambrados, muros — ao uso público. Outros tipos de construções, como piscinas, decks, coretos e canis, têm de ser preservados.

 

 

De acordo com o Instituto Brasília Ambiental, a remoção desses equipamentos sem a devida análise dos órgãos responsáveis pode provocar maior degradação do ambiente. Além disso, por estarem em área pública, só podem sofrer intervenção governamental.


Reurbanização
Na primeira fase dos trabalhos às margens do lago, 48 lotes foram notificados, e as áreas, desobstruídas (tinham sido previstos 47 terrenos, mas foi acrescentado um, identificado depois). A operação começou nas QLs 10 e 12 do Lago Sul e 2 do Lago Norte.


Desde 1º de dezembro, servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos fazem a reurbanização da área no Lago Sul, ainda fechada para uso da população.

 

 

Foram instalados 200 metros de cercas, abertos 3 quilômetros para construção de ciclovia (ainda sem pavimento), retirados três cais danificados, aterradas duas piscinas e removida uma rede de média tensão. Além disso, o Parque da Asa Delta e a Península dos Ministros ganharam 300 mudas de plantas do Cerrado e roçagem do mato.Serviço de topógrafos ainda pode ser solicitado na desobstrução da orla do Paranoá

A terceira fase, que se iniciará até 30 dias após o término da segunda, envolverá 282 lotes. No Lago Norte, eles estão na EQL 6-8, QLs 3 e 5, QL 7, QLs 4, 6 e 8, QLs 10 e 12, QLs 9 e 11 e QLs 13, 14, 15 e 16; no Lago Sul, no Parque Vivencial Canjerana, no Pontão do Lago Sul, no Setor Habitacional Dom Bosco Condomínio Villages Alvorada, nas QLs 6 a 10, nas QLs 14 e 15, nas QLs 20 a 22, nas QLs 24 e 13, nas QLs 26 e 14 e nas QLs 28 e 22.


Ordem judicial
A determinação para deixar a orla livre veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A distância de 30 metros está definida na Resolução nº 302, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a norma federal, esse espaço entre a margem do lago artificial 
e as construções urbanas é área de preservação permanente e, portanto, tem de ser protegida e recuperada.

 

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