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"BURITINGA": Contrato do Centro Administrativo, pode ser anulado pelo GDF e obra foi delatada na Lava Jato

Mais de R$ 1 bilhão foram gastos pela Odebrecht na obra e R$ 600 milhões financiados pela CEF

O Governo do Distrito Federal pode anular o contrato do Centro Administrativo (Centrad), ou popularmente conhecido como "Buritinga", entregue no último dia do governo de Agnelo Queiroz.

 

A estrutura, fruto de parceria público-privada, é uma das quatro obras no Distrito Federal citadas em delações da Lava Jato.

 

A obra tem 182 mil metros quadrados, com três mil vagas de estacionamento e com 16 prédios públicos para receber até 13 mil servidores. Mais de R$ 1 bilhão foram gastos pela Odebrecht na obra e R$ 600 milhões financiados pela Caixa Econômica.


“Não podemos antecipar resultados. Mas, em tese, demonstrados vícios na licitação, pode-se desencumbir obrigações contratuais por parte do governo”, afirmou Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil, na manhã desta sexta-feira (12).

 

A declaração foi dada durante entrevista coletiva convocada para anunciar a abertura de processo administrativo contra agentes públicos e privados investigados.

De acordo com Sam-paio, irregularidades encontradas nos contratos podem ajudar o governo a se livrar do contrato com o consórcio responsável pelas obras do Centrad, formado pela Via Engenharia e Odebrecht. A investigação e os encaminhamentos do processo ainda estão em fase preliminar.


Manobra de Agnelo

O complexo foi inaugurado no último dia de mandato de Agnelo Queiroz. Isso só foi possível porque, um mês antes, criou um decreto dispensando a exigência do Relatório de Impacto do Trânsito (RIT) para a liberação do habite-se.

A autorização para a ocupação foi depois questionada pelo Ministério Público do DF e suspensa pela Justiça. Desde então, o consórcio tenta declarar a legalidade do documento.


Caso o contrato se mantenha, o governo terá que desembolsar R$ 264 milhões anuais como forma de compensar o que foi investido. Ao fim dos 22 anos previstos, a soma total seria de R$ 6 bilhões. O acordo foi fechado em 2009, ainda no governo de José Roberto Arruda, mas a obra iniciou quatro anos depois, em 2013.


Além do empreendimento, as construções do Estádio Nacional, do BRT Sul e de prédios do Jardins Mangueiral estão entre os alvos do GAIC, formado pela Controladoria-Geral do DF e outros órgãos de fiscalização.


Responsabilização

Na Operação Lava Jato, o executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico aponta pagamento de propina para o então governador Agnelo Queiroz e para o ex-vice-governador Tadeu Filippelli para favorecimento do consórcio responsável pelo novo Centro Administrativo do Distrito Federal.


Segundo a matriz de responsabilidade produzido pelo Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic) da Controladoria-Geral do DF, participaram de um conluio na licitação do Centrad com pagamento de doações por meio de caixa 2 os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, o vice-governador Tadeu Fillippelli e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Hermano Carvalho, além de empresários e o consórcio.


Agnelo Queiroz é citado em irregularidades nas obras do Centro Administrativo (Centrad). Ex-chefe do Executivo, ele teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht para a campanha de 2014 e, em troca, liberou a obra do Centrad. O recebimento de doações de recursos de caixa 2 teria sido intermediado pelo ex-secretário de desenvolvimento econômico Hermano Gonçalves de Souza Carvalho. Os processos serão encaminhados ao TCDF e ao MP.(*Por:Jessica Antunes)

 

Fonte: *Via JBr/Clipping

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