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TÚMULOS PARTICULARES: GDF prepara projeto para liberar cemitérios privados na Grande Brasília

Segundo Secretaria de Justiça, documento será enviado à Câmara em 30 dias. Auditoria realizada nos seis cemitérios da capital federal apontou problemas que vão desde atendimento a higiene e conservação.

A Secretaria de Justiça informou nesta quinta-feira (18) que o governo deve enviar em 30 dias um projeto de lei para a Câmara Legislativa permitindo a implantação e autorização de cemitérios privados no Distrito Federal.

 

Atualmente os seis cemitérios que existem na capital federal e nas cidades-satélites são públicos, administrados sob concessão pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda.

 

“Podemos propiciar oportunidades para o empresário que queira explorar essa atividade econômica, obviamente com toda regulação do poder público”, afirmou o secretário de Justiça, Arthur Bernardes.

 

De acordo com a pasta, em uma auditoria divulgada na terça (17), os técnicos verificaram descaso nos enterros gratuitos, com até três corpos por cova, colocados na vertical e diretamente na terra. Outro problema apontado foi a cobrança excessiva de juros.

 

“A concessionária vem cobrando juros abusivos junto aos usuários para parcelamentos dos serviços, ultrapassando 47% ao ano no caso de financiamento em 40 parcelas. ”

 

Túmulo quebrado em cemitério do DF (Foto: TV Globo/Reprodução)


Túmulo quebrado em cemitério público


Segundo o secretário, o governo notificou a empresa sobre os problemas e deu prazo de 30 dias para que fossem resolvidos. Em nota, a empresa afirmou que ainda não recebeu o relatório da fiscalização e que assim que o documento for analisado “irá se pronunciar em momento oportuno”.


O relatório foi elaborado pela Controladoria-Geral do DF. Desde 2008, quando foi realizada a CPI dos Cemitérios, a Campo da Esperança não cumpriu algumas cláusulas contratuais que foram apontadas como falhas, entre elas, a construção do crematório.

Entre os problemas encontrados pela fiscalização estão ainda túmulos quebrados, falta de higiene no local das exumações, falta de estacionamento e vagas para deficientes e idosos, e rampas para cadeirantes.


“Identificamos problemas na conservação dos jazigos, mato alto, agendamento de velórios e problemas no atendimento da empresa com os familiares, justamente quando a pessoa está em um momento de dor e precisa do atendimento”, afirmou Bernardes.


 

Concessão

 

Quem administra os seis cemitérios de Brasília desde 2002 é a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. Para vencer a licitação, a companhia não teve de pagar nada. Por outro lado, 5% do que fatura são repassados para o GDF.

“A contrapartida oferecida ao governo do Distrito Federal foi o investimento em infraestrutura em todas as unidades administradas e o serviço social totalmente gratuito para o Estado”, informou.

A empresa não confirmou o número total de indigentes enterrados em cada cemitério, mas disse que são sepultadas de 80 a 100 pessoas por mês nas áreas sociais.


 

Estatística

 

No Distrito Federal, são realizados cerca de 900 sepultamentos por mês, disse a Coordenação de Assuntos Funerários. Metade das pessoas é enterrada em túmulos com a família, afirmou o órgão.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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