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"GUERRA CONTRA O GOVERNADOR": Distritais pedem abertura de processo contra Rollemberg por improbidade

Segundo distritais, governador vem utilizando recursos da Adasa, por meio de decreto, de forma irregular desde janeiro deste ano

Um grupo de deputados distritais abriu guerra contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Eles acusam o chefe do Executivo de fazer uso irregular de recursos da Agência Reguladora de Águas (Adasa) e protocolaram, nesta terça-feira (24/5), representação contra o socialista por improbidade administrativa.

O documento foi apresentado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao Ministério Público de Contas do DF (MPCDF).


A ação é encabeçada pelos deputados Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS).

Eles explicam que o documento foi entregue aos órgãos de controle externo para que investiguem a legalidade do Decreto nº 39.797, de janeiro de 2017.

Nele, ainda de acordo com a representação, o governador autoriza a utilização dos recursos da Adasa, resultantes do superávit registrado pela agência, sem previsão legal para tanto.


 

Saiba o que diz o documento:

Trecho da representação contra o governador Rollemberg
TRECHO DA REPRESENTAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR ROLLEMBERG

 

Somente nesta terça-feira (24/5), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/2016, que autoriza o Executivo a transferir para a Fonte 100 os superávits de alguns fundos de desenvolvimento do DF e de estatais, modificando sua aplicação – a nova lei sequer foi sancionada. Assim, para os autores da representação, qualquer medida adotada antes da aprovação do PLC seria ilegal.

“O que o governador fez ao aprovar o PLC 95/2016, na última terça-feira (23), foi tentar legalizar um ato irregular que já vinha ocorrendo e que pode puni-lo por improbidade administrativa”, protesta Celina Leão. “A Adasa é autônoma. Ou seja, não poderia sofrer intervenção do governo em suas finanças. Por conta desse decreto, a Adasa, em um momento tão difícil, de escassez de recursos hídricos, tem tido problemas para exercer seu papel de fiscalização”, pondera a distrital.


Na representação, os deputados pedem que o governador Rodrigo Rollemberg responda a processo por improbidade administrativa e que sejam devolvidos aos cofres da Adasa os recursos transferidos pelo GDF para investimentos em outras áreas.

Até a publicação desta matéria, o Governo do Distrito Federal não havia se pronunciado sobre a representação contra Rodrigo Rollemberg por improbidade administrativa.

 

 

Fonte: *Por:Suzano Almeida/Metropole/Clipping

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