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IMPOSTO PREDIAL: Pagamento do IPTU começa 2a,feira (12/6). Reajuste chega a mais que dobrar em alguns casos...

Os contribuintes que não concordarem com os valores do IPTU têm até segunda para solicitar auditoria. Veja como fazer

Com reajuste mínimo de 7,39% e máximo que pode superar os 100%, os brasilienses começam a pagar, na próxima semana, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

O cronograma tem início na segunda-feira (12/6) e foi divulgado nesta sexta (9), no Diário Oficial do DF (confira abaixo). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o aumento médio do IPTU nas propriedades onde foram constatadas ampliações ficará, em média, 40%.


Mas o aumento do valor do imposto pode variar até mais que o dobro do cobrado em 2016, dependendo do volume de área construída identificada, não declarada ao Fisco.

 Para verificar quem aumentou a área de casas e residências, o GDF começou a usar imagens aéreas em 2016, conforme o Metrópoles antecipou. A Grande Brasília tem 944 mil imóveis tributáveis.


O levantamento começou no primeiro semestre. O governo espera aumentar a arrecadação em R$ 140 milhões na comparação com o ano passado.

Em 2017, a expectativa é que ultrapasse R$ 900 milhões.


Os contribuintes que querem pagar o IPTU à vista — o que dá desconto de 5% — devem fazê-lo até segunda. Quem atrasa o pagamento em até 30 dias é multado em 5% do valor.

O contribuinte também pode ter o nome inscrito na dívida ativa e ser alvo de protesto judicial, ficando sujeito a perder a propriedade.

Reprodução/Agência Brasília

 

As medições foram viabilizadas por meio de uma parceria entre a Secretaria de Fazenda do GDF, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O trabalho começou nas localidades da Granja do Torto, do Varjão, do Paranoá e do Lago Norte.

Dos 10.890 imóveis verificados nesses locais, 10.447 vão ter o tributo reajustado, pois foi verificado aumento nas edificações.

Piscinas
Todos os locais foram mapeados e divididos em nove áreas. Em Águas Claras, Arniqueiras, Guará e Vicente Pires, que compreendem a Área 4, foi verificada a existência de 57 mil piscinas que não constavam do cálculo anterior do IPTU.

 

Os valores serão reajustados devido a essas novas construções, que podem ser churrasqueiras, canis ou qualquer edificação que tenha impacto na valorização do imóvel.


O cálculo do IPTU leva em consideração a região onde está a propriedade, o tamanho do terreno e a área edificada.

Quem não concordar com a medição pode procurar a Secretaria de Fazenda via atendimento virtual.

O montante arrecadado pode ser investido em pagamento de salário a servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.


Por outro lado, há 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba (quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a alíquota cobrada é de 3%).

Contestação
Os contribuintes que não concordarem com os valores do IPTU têm até segunda-feira para solicitar uma auditoria.

 O procedimento pode ser feito via atendimento virtual no próprio site da Secretaria.

No lado direito superior da tela, basta escolher o tipo de contribuinte (cidadão ou empresa), a categoria (IPTU) e selecionar a opção Reclamação Contra Lançamento.


Em relação aos atendimentos originados da atualização do imposto por meio da aerofotogrametria, até esta quarta-feira (7/6), 15 contribuintes solicitaram visita de uma equipe da Fazenda em seus imóveis ou um atendimento específico por telefone. O tempo médio de espera é de aproximadamente cinco dias úteis.


Quem não conseguir fazer a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.


Confira as informações de seu imóvel
Está disponível no site da Secretaria de Fazenda uma ferramenta para o contribuinte calcular o tamanho da área construída do seu imóvel. Ao entrar na página da pasta na internet, o cidadão clicará no banner Confira aqui as informações sobre a área construída do imóvel e acessará um texto com as instruções de como calcular a metragem do seu terreno.


No final do texto, haverá o link que direciona para o geoportal, composto por mapas digitais formados por fotos tiradas de todo o território do Distrito Federal.

A subsecretária da Receita, da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, explica que a consulta permitirá ao contribuinte saber exatamente se o valor que consta no boleto bate com o mostrado no georreferenciamento: “O sistema busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um recorte muito preciso. Então, é possível confrontar com as informações do carnê”.

 

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