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PELA HORA DA MORTE: Demora na liberação de corpo obriga GDF a indenizar família da morta

Estado terá que pagar R$ 5 mil a parentes de mulher que morreu quando estava em hospital público. Corpo não foi mantido em refrigeração

O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma família que questionava a demora na liberação de um corpo, impossibilitando marido e filhos de realizarem adequadamente o funeral da mãe.


Na ação, a família da mulher explicou que ela morreu quando era paciente em hospital da rede pública, mas o enterro só pôde ser realizado quatro dias depois do óbito.

 

Nesse período, alegaram, não houve o devido cuidado com o corpo, que permaneceu sob responsabilidade do Estado e teria ficado fora de refrigeração.

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Diante do avançado estado de decomposição em que o cadáver foi encontrado após os quatro dias, a família se viu obrigada a arcar com os custos de urna especial para realizar o enterro em caixão lacrado.


Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o Estado não cumpriu a contento seu papel de zelar pelo corpo e deverá indenizar os parentes da paciente morta.

"O Distrito Federal, por intermédio de seus prepostos, descumpriu seu mister de entregar o corpo de paciente morto no interior de nosocômio (hospital) público em perfeitas condições aos familiares, atraindo, desse modo, o dever indenizatório, pois o corpo estava sob sua guarda e responsabilidade e sua obrigação de cuidado não foi prestada a contento" - Trecho da decisão que determina pagamento de indenização à família.

Diante disso, em um primeiro julgamento, foi considerado procedente o pedido para condenar o GDF a pagar indenização por danos materiais referente ao valor da urna (R$ 1.450,00) e por danos morais na quantia de R$ 10 mil.


O GDF recorreu e a 1ª Turma Recursal entendeu que R$ 5 mil era “suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos morais sofridos pelos autores, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa”.

 

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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