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PROMOTOR JAIRO BISOL: Criação do Instituto Hospital de Base é “solução necessária”

O governo tenta aprovar na Câmara Legislativa a criação do Instituto do Hospital de Base como forma de melhorar a gestão daquela unidade de saúde. É uma boa solução?


Mais do que uma solução compatível com as demandas atuais do hospital, trata-se de uma solução necessária. Não há como gerir um hospital do porte e da complexidade do HBDF com este modelo centralizado de gestão, onde o diretor não tem autonomia sequer para comprar linha de sutura, ou trocar um termômetro quebrado, muito menos para fazer a manutenção de equipamentos de alta complexidade ou contratar médicos intensivistas e anestesistas para colocar em funcionamento estruturas caríssimas como as de um centro cirúrgico, hoje com inúmeras salas desativadas e equipes paradas. A falta de um detalhe, de uma peça da engrenagem, trava o funcionamento de todo um sistema de altíssimo custo. E isso se traduz em grave desperdício de dinheiro público. No modelo centralizado atual o hospital está entrando em colapso diante dos olhos de todos. Deixar como está será uma grande irresponsabilidade. 

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A grande vantagem é a adoção de um modelo de gestão viável, capaz de reerguer o hospital se bem manejado. A desvantagem é que este modelo depende de aprovação por projeto de lei, a ser votado na Câmara Distrital. Em outras palavras, a solução técnica tem que passar pelo crivo da esfera política. A meu ver, a Câmara Legislativa ou aprova o projeto apresentado pelo governo, ou oferece um substitutivo com uma proposta melhor. Todo mundo sabe que como está não dá para ficar. 

 

E se a Câmara rejeitar?

A simples rejeição do projeto pode comprometer a imagem da Câmara e dos deputados, pois estariam negando ao governo a possibilidade de gerir a saúde e enfrentar a situação catastrófica em que ela se encontra. Seria prestar um desserviço para a cidade. Tal atitude deixaria entrever uma legislatura com apreço por disputas político-partidárias e eleitorais, mas com profundo descompromisso com temas absolutamente sensíveis à população, especialmente aos mais carentes, que é a questão da saúde pública.

 

Qual é o caminho para melhorar o atendimento na rede pública de saúde do DF?

É preciso descentralizar e mudar o modelo de gestão. Hoje a SES/DF tem um quadro de quase 35 mil funcionários cuja folha de pagamento consome cerca de 80% do orçamento da saúde, que ultrapassa a casa dos R$ 6 bilhões. Não há empreendimento no mundo que funcione com um quadro desses. E o que é pior: basta ir aos hospitais da rede para constatar grave deficit de pessoal. Faltam médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, dentistas, técnicos administrativos. 35 mil funcionários não são suficientes? Onde estão estes funcionários? O absenteísmo é um dos graves problemas da rede pública. Ademais, a política salarial está complemente fora do eixo da normalidade. Há categorias ganhando três a quatro vezes o que o mercado normalmente paga. Ninguém é contra bons salários, mas é preciso avaliar se estas distorções da política salarial comprometem a capacidade do governo de garantir saúde à população.

 

A resistência dos sindicatos atrapalha?

É muito grande a resistência dos sindicatos às mudanças propostas pelo governo. Os sindicatos têm legitimidade para isso, mas é preciso entender que eles defendem interesses corporativos, e não o interesse da população. Vitórias sindicais desproporcionais podem matar a galinha dos ovos. Talvez a cidade tenha que optar entre pagar salários bem acima do mercado ou fazer saúde pública. Há uma ampla auditoria em curso sobre as políticas salarial e de pessoal da SES/DF, para que esta situação seja tecnicamente esclarecida, sem as paixões ideológicas e os interesses corporativos que obscurecem o tema.

 

Acha que a gestão da saúde por organizações sociais traz prejuízos para a prestação de contas, controle e fiscalização dos gastos públicos?

Sem dúvida. Sou contra o modelo de OSs justamente porque ele potencializa a intervenção desestruturante dos interesses político-eleitorais no complexo e delicado sistema de saúde. Para se fazer saúde pública, é preciso blindar o sistema sanitário do sistema político. Vejam o Hospital de Santa Maria, por exemplo, um hospital de periferia com um dos maiores complexos de leitos de UTI da América Latina. São cerca de 100 leitos. Tal distorção — grotesca do ponto de vista técnico-sanitário — é fruto da intervenção espúria de grupos político-partidários.

 

O governo aponta uma posição ideológica de integrantes do Ministério Público ao contestar a gestão da saúde por organizações sociais. Concorda com isso?

Num país onde os escandalosos desvios do orçamento público para financiamento da máquina política, financiamento de candidaturas e de grupos políticos, já não podem ser tratados como exceções, qualquer modelo de gestão que facilite tais desvios de orçamento é potencialmente ofensivo ao interesse público. A posição do Ministério Público não é ideológica: é técnica, típica de um órgão de controle. É impossível fiscalizar os desvios em megacontratos terceirizados de gestão. No entanto, é preciso não se confundir posições técnicas em relação a determinados modelos, de um lado, com a realização prática desses mesmos modelos, de outro. Brasília dispõe de um hospital gerido pelo modelo de OS que funciona com excelência, que descobriu modos próprios de se blindar da política, e que produz ações e serviços de saúde para crianças portadoras de câncer. São serviços de alta qualidade, cem por cento SUS, com índices elevadíssimos de cura. Esta instituição está protegendo nossas crianças do câncer. É uma experiência exitosa, a ser respeitada e protegida naquilo em que alcançou êxito. Outra coisa é vender a ideia de que essa experiência irá se replicar se adotarmos o modelo de OS. Isto seria uma falácia. A gestão parece depender muito do grupo, do time de gestores que a conduzem. Aí está o sucesso do Hospital da Criança, a meu ver, e não no modelo de OS por ele adotado. De igual modo, implantado o modelo do IHBDF no Hospital de Base, o sucesso da experiência dependerá da qualidade técnica e ética do grupo de gestores que venha a ser escolhido.

 

Fonte: *Por:Ana Maria Campos/CBPoder/Clipping

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