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ARENA NACIONAL: Estádio Mané Garrincha na pauta do Tribunal de Contas

Está marcado para a tarde de hoje o julgamento de um dos processos que apuram superfaturamento do estádio da Copa-2014. Como o consórcio que o construiu foi desfeito após a delação da Andrade Gutierrez, advogados da outra construtora vão pedir mais

Depois de sete anos tramitando no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), um dos processos relacionados à construção do Estádio Nacional Mané Garrincha está na pauta da sessão de hoje à tarde da Corte.

 

No entanto, o debate sobre as obras da arena deve ser adiado mais uma vez. A defesa do Consórcio Brasília 2014, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, sofreu uma reviravolta após a primeira empreiteira delatar a segunda, em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal.

 

Como a renúncia dos advogados será protocolada hoje, a expectativa é de que haja pedido de adiamento, atrasando mais uma vez o desfecho para o caso.

 

A pressão aumentou desde a Operação Panatenaico, que revelou denúncias de superfaturamento e desvio de recursos na construção do Mané Garrincha. Segundo investigações da Polícia Federal, teria havido sobrepreço de R$ 900 milhões na obra da arena esportiva – a mais cara da Copa do Mundo de 2014.

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O balanço financeiro da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) também indicou que a empreitada provocou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da empresa, responsável pelos repasses de recursos para o estádio.

 

O processo 30.101/2010, incluído na pauta do TCDF de hoje à tarde, é um dos nove que tramitam na Corte relacionados ao Mané Garrincha. A auditoria realizada na obra principal da arena gerou três diferentes processos: um deles, pautado para hoje, é relacionado à primeira e segunda etapas da auditoria. O possível prejuízo analisado nesse caso é de R$ 67,7 milhões.

 

A terceira etapa do levantamento técnico verifica uma perda estimada em R$ 291,1 milhões e a quarta, um prejuízo de R$ 106,4 milhões. Também há processos tramitando separadamente para avaliar outras licitações realizadas para o Mané, como o guarda-corpo, as cadeiras, a comunicação visual e a cobertura do espaço esportivo.

 

Segundo o TCDF, o último levantamento feito com relação ao estádio aponta que foram celebrados 27 aditivos contratuais, que aumentaram o valor da obra em R$ 488,2 milhões. Com esses acréscimos, o valor inicial do contrato passou de R$ 696,6 milhões para R$ R$ 1,1 bilhão, de acordo com a Corte. Os conselheiros vão analisar uma possível prática de sobrepreço.

 

Houve um sobrepreço de R$ 900 milhões na obra da arena esportiva, segundo a Polícia Federal: auditorias apontam uma série de irregularidades

 

Reviravolta

O fato novo que pode levar mais uma vez ao adiamento do julgamento do caso é relacionado à delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez. A empreiteira realizou as obras do estádio em parceria com a Via Engenharia, mas os diretores da Andrade decidiram delatar os ex-parceiros de negócios.

 

O advogado do Consórcio Brasília 2014, Herman Barbosa, alegou que não pode mais defender os interesses das duas empresas conjuntamente e deixou o caso.

 

Mas a renúncia só será protocolada hoje, durante a sessão do Tribunal de Contas, com pedido de adiamento do julgamento. Caso a solicitação seja acatada pelos conselheiros da Corte, não há prazo de quando o caso voltará à pauta do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Também é grande a expectativa com relação ao julgamento dos outros processos, especialmente o relacionado à terceira etapa da auditoria, que apurou prejuízos de R$ 291,1 milhões. O Correio pediu ao TCDF acesso à documentação dos autos relacionados à obra do estádio, mas, apesar de os processos não serem sigilosos, a assessoria de imprensa da Corte informou que só tornará públicos os dados depois que houver uma decisão de mérito.

 

Na última decisão relacionada ao processo 30.101/2010 disponibilizada pela Corte, em julho do ano passado, o TCDF autorizou o encaminhamento da documentação à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Em junho de 2016, a conselheira Anilcéia Machado, hoje presidente da Corte, havia pedido vista do processo e o julgamento foi adiado.

 

Em 2011, na fase inicial da construção do estádio, o corpo técnico do Tribunal de Contas apontou problemas na empreitada como serviços aditados com preços acima dos de mercado, subcontratação de serviços sem a formalização exigida e a devida autorização da Novacap, além de falhas trabalhistas, como pagamento irregular de vale-transporte para funcionários da obra e a utilização indevida de encargos trabalhistas na ordem de 122,32% para profissionais mensalistas. A Corte também havia detectado a duplicidade de custos de alguns equipamentos nas composições de preços de serviços.

 

Sob suspeita

 

Problemas identificados na obra por auditorias do TCDF:

 

» Serviços aditados com preços acima dos de mercado.

» Subcontratação de serviços sem a formalização exigida e a devida autorização da Novacap.

» Cálculos malfeitos de percentual dos aditivos contratuais.

» Pagamento irregular de vale-transporte para funcionários da obra.

» Utilização indevida de encargos trabalhistas na ordem de 122,32% para profissionais mensalistas.

» Duplicidade de custos de alguns equipamentos nas composições de preços de serviços.

» Previsão de equipamentos e insumos nas composições de preços unitários de determinados serviços em desacordo com a metodologia.

 

 

Memória

 

Terremoto político

 

A Operação Panatenaico foi deflagrada em 23 de maio, com a prisão temporária dos ex- governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice governador Tadeu Filippelli (PMDB). As investigações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mostraram a atuação de uma suposta organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de 2014. Os três políticos e sete outros acusados conseguiram habeas corpus depois de nove dias.

 

Fiscalização desde 2009

 

O Ministério Público de Contas fiscalizou as obras desde as primeiras tratativas e, de acordo com procuradores, os problemas relativos ao Mané Garrincha começaram em 2009, quando o GDF lançou o edital de pré-qualificação para contratação da empreitada. À época, o MP questionou o modelo, sob o argumento de “que a pré-qualificação nada mais é do que a antecipação da fase de habilitação em concorrência pública”.

 

Para o MP de Contas, faltaram informações para atrair interessados na disputa. O projeto de arquitetura ainda não havia sido concluído nem havia orçamento estimado em planilhas, esmiuçando a composição e os custos unitários. O GDF lançou a pré-qualificação sem definir que serviços seriam passíveis de subcontratação. As normas estabelecidas pelo governo praticamente acabaram com a competitividade na concorrência pública. Somente dois consórcios participaram da licitação e um deles, encabeçado pela Odebrecht, deu apenas um lance de cobertura combinado com a Andrade Gutierrez e com a Via Engenharia. Os fatos foram relatados pelos próprios executivos da Odebrecht, em delação premiada. Na prática, somente o consórcio vencedor estava na disputa.

 

Fonte: *Por:Helena Mader/CBPoder/Clippiing

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