compartilhar

POLÊMICA Por falta de boa gestão, GDF poderia vender o Hospital de Base?

Em avaliação da auditora Luciene Pereira, do Tribunal de Contas da União (TCU), a implantação de instituto traria muito prejuízo à população

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, no último dia 8, uma audiência pública sobre a atuação do Serviço Social Autônomo de Saúde e sua relação com o SUS.

O evento contou com a presença de autoridades como a procuradora da República Eliana Pires Rocha e a promotora de Justiça Marisa Izar.

 

O encontro abriu espaço para discussão entre representantes de hospitais públicos e órgãos de fiscalização, como o Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União (TCU), deputados distritais, além de integrantes da sociedade civil.


Para a auditora Luciene Pereira, do Tribunal de Contas da União (TCU), o que falta no Hospital de Base do Distrito Federal é uma boa gestão. Segundo ela, é impossível comparar o HBDF com o Hospital Sarah, pois são situações completamente diferentes.


“Na minha avaliação, o governo está querendo jogar um Hospital de excelência, em que os serviços são de alto custo, nas mãos do mercado, não se vê um interesse desses na atenção básica, porque não dá dinheiro e nem lucro”, opinou a auditora do TCU.


Quando se compara os números entre as duas unidades hospitalares se percebe a distinção. O Sarah tem 236, enquanto o HBDF possui 737.Quando se trata da quantidade de cirurgias em determinadas especialidades, o Sarah realiza mensalmente 6.700, já o Base faz 9.569 procedimentos.

 

Hoje, o Sarah possui um RH de 8.170 funcionários, enquanto o HBDF tem somente 3.200 servidores. O que mais difere é o orçamento. Enquanto o Hospital de Base dispõe de R$ 550 milhões, o Sarah possui R$ 1 bilhão. Ou seja, com a metade de orçamento e pessoal faz muito mais pela população.

 

“O HBDF é referência de alta e média complexidade, não atende apenas pessoas do Distrito Federal, mas de todos os estados. Ao contrário do Sarah, que possui um acesso extremamente restrito à população. São situações distintas, não dá para fazer comparação do Hospital de Base com o Sarah”, destacou a auditora do TCU, Lucilene Pereira.

 

De acordo com ela, o Sarah não integra a Administração Pública Federal. , Luciene explicou que o financiamento de entidades classificadas como Serviço Social Autônomo (caso da Rede Sarah) não é compulsório. Isso significa que, dependendo da situação financeira, a União pode reduzir ou simplesmente suspender os repasses de recursos públicos.

 

GDF quer vender HBDF

Por isso, é preciso ter clareza que não é só mudar a natureza jurídica do Hospital de Base para natureza privada. Fazer isso é retirá-lo da Administração Pública Federal. A auditora citou o caso das organizações sociais no Rio de Janeiro.

 

Segundo Lucilene, criou-se um modelo em que a saúde estava fora da Administração, que acarretou na seguinte situação: os 60% da receita corrente foram destinados somente às carreiras mais fortes, ou seja, terceirizados ficam sem nada. O que isso significa? Que se o governo tiver de escolher entre pagar dívidas e pagar os terceirizados, esses profissionais serão a última escolha. Na opinião da auditora do TCU, tirar o Hospital de Base da Administração é jogar a população e uma instituição na vala do pagamento da dívida pública.


“A saúde pública é um instrumento de negociação política, pois tem representação econômica, podendo ser tratada como mercadoria, dai a necessidade de o Estado atuar como o principal garantidor de saúde à população, já que a sua ausência, na oferta desses serviços, pode colocar o cidadão refém dos interesses econômicos”, avaliou.


Ao encerrar a audiência, a procuradora da República Eliana Rocha garantiu que o MPF dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito em relação ao serviço social autônomo de saúde, no sentido de aprimorar o acesso dos usuários e a fiscalização das suas atividades. A promotora de Justiça reforçou que a rede pública é possível. “O SUS pode dar certo, sem ter de terceirizar”, destacou Marisa Izar.

 

Fonte: *Por:Gama Livre/Clipping

COMENTÁRIOS