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CAMPANELLA: Ex-diretor do DFTrans é condenado por improbidade administrativa

Marco Antônio Campanella deve perder os direitos políticos por três anos e pagar multa. Ele é acusado de dificultar fiscalização no órgão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o ex-diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, por improbidade administrativa.

 

Segundo os autos do processo, ele atrapalhou o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle na entidade ao dificultar o acesso a informações exigidas por órgãos de controle.

A decisão de primeira instância, do juiz substituto Rodrigo Otávio Donati Barbosa, condena o ex-gestor à perda de cargo público e dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia na época dos atos ilícitos. Campanella comandou o DFTrans no governo Agnelo Queiroz (PT).


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A sentença também proíbe Campanella de “contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditícios pelo prazo de três anos”.

 

A condenação é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF (MPDF). De acordo com a acusação, o ex-diretor dificultou o acesso de informações sobre a gestão do DFTrans à Câmara Legislativa e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).


Em 2013, a então deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por meio da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, solicitou informações ao órgão após denúncias veiculadas na imprensa sobre fraudes nos cartões de transporte da capital federal.

A parlamentar pediu também a Campanella que comparecesse pessoalmente à CLDF para prestar esclarecimentos.

Determinações não cumpridas
Segundo os autos, no entanto, o ex-gestor não respondeu às solicitações de forma satisfatória e só teria ido à Câmara Legislativa após diversas tentativas de contato. Na ocasião, comprometeu-se a enviar todos os processos administrativos solicitados pelos deputados até o dia seguinte, o que não aconteceu.

A acusação afirma que “registrou-se, ainda, outros episódios a demonstrar a falta de interesse do DFTrans em prestar contas, responder ou disponibilizar informações solicitadas, inclusive com multas impostas ao seu presidente, ora réu, pelo TCDF”.

Resultado de imagem para campanella e eliana pedrosaEm sua defesa, Campanella afirmou que fez esforços para atender aos pedidos da CLDF e do TCDF e que a representação apresentada por Eliana Pedrosa tinha “motivação política” já que, à época, a deputada fazia oposição ao governo Agnelo.


O magistrado Rodrigo Otávio Donati Barbosa, no entanto, descartou a tese e afirmou na decisão que “o ato de improbidade restou demonstrado, não por uma ou outra omissão perpetrada pelo réu, mas pelo, digamos assim, ‘conjunto da obra'”.

Ainda de acordo com o juiz, “não há como deixar de reconhecer que o réu, a um só tempo, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, negou publicidade a atos oficiais e deixou de prestar contas, quando obrigado a fazê-lo, tudo a redundar em evidente embaraço à atividade fiscalizatória que a CLDF pretendida levar a efeito e, bem assim, a configurar a prática de atos de improbidade administrativa”.

Empresas fantasmasResultado de imagem para campanella e eliana pedrosa

O ex-diretor do DFTrans também foi alvo da CPI dos Transportes da Câmara Legislativa, finalizada no ano passado. Ele era acusado de participar de irregularidades em contratos do DFTrans. À época, a CLDF recomendou ao MPDFT que indiciasse Marco Antônio Campanella.

O ex-gestor, que já presidiu o PPL no DF, esteve ainda na mira da Operação Trick, deflagrada pela Polícia Civil em 2015. Segundo as investigações, ele teria recebido dinheiro de empresas fantasmas para financiar a campanha a deputado federal, em 2014. No entanto, ele não conseguiu se eleger. Até hoje, nenhum dos envolvidos na operação foi denunciado à Justiça.

 

Fonte: *Por:Pedro Alves/Metropole/Clipping

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