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IRREGULARIDADES: Desvio no DFTrans amargam prejuízo de R$ 39 milhões aos cofres públicos do GDF

RELATÓRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO DF APONTA DESVIOS NO DFTRANS QUE AMARGAM PREJUÍZO DE R$ 39 MILHÕES

Um relatório feito pela Controladoria-Geral do Distrito Federal mostra irregularidades na prestação de contas anual do DFTrans.

 

Foram constatas 18 falhas na gestão de 2014, durante governo de Agnelo Queiroz (PT), que amargam um prejuízo de R$ 39 milhões aos cofres públicos.

 

De acordo com o documento, teriam ocorrido supostos desvios de valores arrecadados pela autarquia, além de geração fraudulenta de créditos no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

 

De outubro a novembro de 2014, a Controladoria afirma que a arrecadação total do sistema foi de R$ 336,2 mil, mas que o valor comprovado foi de R$ 247,6 mil.

Outra falha seria do critérios de validação de passagens gratuitas concedidas às pessoas com deficiência e a estudantes. A Controladoria não constatou os parâmetros de apuração e validação dos pagamentos realizados.


Contratações

O documento da Controladoria-Geral do DF mostra irregularidades no processo de contratação da AXIS Consultoria Urbana Ltda, que teria sido contratada sem licitação para fazer um estudo sobre o “fluxo de ônibus urbanos no Distrito Federal”. Mesmo sem cumprir o contrato, a AXIS levou R$ 82,5 mil.


Os problemas com o DFTrans não param por aí: o órgão tem um dívida de R$ 27,3 milhões com o Metrô-DF, segundo a auditoria. Os pagamentos pendentes por falta de orçamento não constavam nos registros de contabilidade.

A fase de testes do BRT (Eixo–Sul), conhecida como Operação Branca, também apresenta falhas financeiras, já que o serviço foi prestado gratuitamente por um prazo além do previsto.


O DFTrans tem 60 dias para cumprir as 24 recomendações feitas pela Controladoria-Geral. Caso as metas não sejam cumpridas, poderá ser proposto um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Um último cenário é a intervenção de outros órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas, Polícia Civil e Ministério Público.

 

Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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